Decisão “reforça compromisso do governo com as regras fiscais”, diz Fazenda
A área econômica do governo federal oficializou nesta segunda-feira (22) o corte de R$ 15 bilhões em verbas do Orçamento de 2024, conforme anunciou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na semana passada.
No “Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias” divulgado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, do terceiro bimestre de 2024, consta que serão bloqueados R$ 11,2 bilhões, “em decorrência do aumento das despesas obrigatórias (Benefício de Prestação Continuada e Benefícios Previdenciários”, e contingenciados outros R$ 3,8 bilhões no Orçamento de 2024.
O detalhamento do bloqueio de recursos, por órgão, será divulgado no próximo dia 30 de julho.
O bloqueio ocorre quando os gastos ultrapassam o limite do novo “arcabouço fiscal”, que substituiu a partir deste ano a regra do antigo teto de gastos criado no governo Temer, em 2017. Já o contingenciamento (limitação de empenho), se dá para manter as contas públicas dentro da meta fiscal – absurdamente rígidas – de déficit zero neste ano. A meta fiscal considera uma margem de tolerância de um déficit de até R$ 28,8 bilhões.
As verbas bloqueadas e contingenciadas podem retornar para as pastas com a melhora da receita ao longo dos próximos meses deste ano. Os detalhes dos cortes serão divulgados no próximo dia 30 de julho, em decreto presidencial.
Em entrevista coletiva, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, garantiu que “não há necessidade de revisão de meta fiscal deste ano” e que o congelamento orçamentário de R$ 15 bilhões “reforça compromisso do governo com as regras fiscais”.
“Os limites de despesas serão respeitados e, conforme disse o presidente [Lula], bloqueios serão feitos”, afirmou Ceron. “Ainda que tenhamos pressões sobre as obrigatórias, os limites de despesa serão respeitados”, disse.
Tanto o “arcabouço fiscal” quanto a meta fiscal de déficit zero neste ano são idealizações da equipe econômica do governo, que foram criadas como forma de agradar o mercado financeiro, representado por meia dúzia de banqueiros e fundos especulativos nacionais e estrangeiros, que busca aprofundar a política de “ajuste fiscal” das contas públicas. Com outros nomes, o “ajuste fiscal” (leia-se arrocho fiscal) já persiste no país há mais de uma década para proteger o pagamento dos juros, que ultrapassa os mais de R$ 700 bilhões por ano.
No início de julho, Fernando Haddad anunciou um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias no projeto de lei orçamentária de 2025. Neste caso, o corte é definitivo. A soma retirada vai para o rentismo, via o pagamento dos juros e demais serviços da dívida pública. O projeto de lei orçamentária de 2025 será apresentado em agosto ao Congresso Nacional.
