O Ministério dos Povos Indígenas informou que mobilizou a Polícia Federal e a Funai para garantir a segurança da comunidade da Terra Indígena Laklanõ Xokleng em Santa Catarina, em função da violência policial contra a população durante o fechamento da barragem José Boiteaux. A ação aconteceu sem a adoção de medidas acordadas judicialmente para mitigar os efeitos e garantir a segurança da população.
Vídeos mostram agentes disparando bombas de gás lacrimogêneo contra manifestantes. As imagens também mostram os manifestantes tentando se defender dos ataques. Houve queima de pneus e barricadas para tentar impedir o acesso à barragem. Segundo o governo estadual, o maquinário para fechar as comportas está no local, junto com a equipe técnica.
O governador do estado, o bolsonarista Jorginho Mello (PL) decidiu fechar, na noite de sábado (7), as duas comportas da Barragem Norte de José Boiteux, a maior de contenção de cheias de Santa Catarina, que está localizada em território indígena no Vale do Itajaí. O povo Xokleng é contrário ao fechamento porque isso provocaria a inundação do território e, consequentemente, o alagamento de residência nas aldeias mais baixas.
“O MPI lamenta a violência contra os parentes e informa que já mobilizou a Polícia Federal e a Funai para garantir a segurança da comunidade indígena. Também estamos em contato com o governo do estado e demais órgãos responsáveis para se fazer cumprir os direitos do Povo Xokleng e para que a situação seja resolvida da melhor maneira possível”, disse em nota o Ministério.
Acordos firmados com os Xokleng entre 1990 e 2000, em ação transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) no mês de agosto de 2017, a Justiça condenou o estado de Santa Catarina, a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a implementar ações compensatórias e de segurança relativas à Barragem Norte. A sentença judicial nunca foi cumprida e o governo do estadual deixou as estruturas da citada Barragem abandonadas, sem manutenção há cerca de dez anos.
A Justiça Federal determinou audiência sobre a situação, neste domingo, com representantes da Funai, da aldeia indígena, além do governo estadual, União e Ministério Público Federal. Em seguida, Jorginho Mello divulgou nas redes sociais, que a decisão de fechamento foi tomada para “para garantir a segurança das pessoas, em toda a região, inclusive em Blumenau”.
Uma decisão do plantão da Justiça Federal, posterior à divulgação de Mello, ainda na noite de sábado, autorizou agentes do estado a ingressarem no reservatório. O despacho permite à União a “utilização e auxílio de suas forças policiais” caso seja necessário para efetuar a operação das comportas.
A liminar também determina que o governo estadual adote medidas necessárias para reduzir os impactos causados aos indígenas por conta do fechamento das comportas, com ações como fornecimento de barco para resgate de moradores que possam ficar isolados e distribuição de água e alimentos e “todas as medidas necessárias a debelar os riscos e danos decorrentes da operação da Barragem José Boiteux a todos os residentes no local”, diz trecho da decisão, ignoradas pelo bolsonarista.
“Existe uma decisão judicial para o fechamento da barragem que foi, inclusive, acordada com o povo Xokleng, e seria executada neste domingo”, cita o MPI. “A contrapartida do governo seria a disponibilização de botes e outras medidas de segurança para que a comunidade indígena pudesse se proteger no caso de alagamento em decorrência das fortes chuvas que atingem a região e o risco do fechamento das comportas que não estaria com laudo técnico calculado sobre as reais consequências”, continua o texto.
“Contudo, essas contrapartidas não foram cumpridas o que deixaria a terra indígena completamente desassistida, representando um risco de vida para o povo Xokleng, o que motivou os protestos que foram reprimidos pela polícia do estado, deixando dois indígenas feridos, de acordo com informações do sistema de saúde da região”, informa o Ministério.
Na nota, o MPI destacou ainda que além do PF e da Funai, representantes do Ministério e da Advocacia Geral da União (AGU) foram acionados para acompanhar de perto os desdobramentos.
TEMPESTADES
Fortes chuvas atingiram Santa Catarina ao longo do final de semana, causando inundações e gerando alertas em diversas cidades, em especial à região do Vale do Itajaí. 54 cidades decretaram situação de emergência em virtude das fortes chuvas. No Sul do Estado, são dez: Urussanga, Treviso, Orleans, Lauro Müller, Forquilhinha, Garopaba, Tubarão, Pedras Grandes, Gravatal e Capivari de Baixo, conforme relatório do Governo de SC.
O rio Itajaí-Açu chegou a 9,49 metros na madrugada de hoje, fazendo com que muitas famílias deixassem suas casas. Atualmente, 116 pessoas estão em abrigos disponibilizados pelo município, que conta com nove abrigos abertos, de acordo com a Defesa Civil.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, se manifestou sobre as chuvas que atingem Santa Catarina e informou que o governo federal está atento para atuar em caso de emergência. “O Brasil tem vivido várias ocorrências climáticas. Hoje, as chuvas atingem fortemente Santa Catarina. O país está solidário e o governo federal está atento para atuar em mais essa emergência”, escreveu.
Segundo ele, “a Defesa Civil já está atuando para lidar com os eventos climáticos extremos. Seguimos firmes para conter os avanços das mudanças climáticas e garantir uma vida digna para todas as pessoas”, pontuou.
