“Qualquer Estado para se constituir tem que ter monopólio da violência. Da violência legal. E esse monopólio vem exatamente das Forças Armadas”, afirma o ex-ministro da Defesa
O ex-ministro da Defesa e da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou que as Forças Armadas “não estão com Bolsonaro, assim como não estavam com Lula, nem com Dilma, nem com Fernando Henrique, nem com Itamar. As Forças Armadas estão com a Constituição”.
“O problema é que, como tem um grande número de militares [no governo], a fala deles é tomada como da instituição. Mas não é”, garantiu o ex-ministro.
Jungmann, que dirigiu as pastas durante o governo Temer, também comentou, em entrevista dada ao Estadão, que “propor o armamento da população é desqualificar o papel das nossas Forças Armadas, em relação ao pilar da capacidade posta de defesa da soberania”. O governo federal anunciou a entrega da Política Nacional de Defesa (PND) ao Congresso possivelmente na quarta-feira (22).
“Qualquer Estado para se constituir tem que ter monopólio da violência. Da violência legal. E esse monopólio vem exatamente das Forças Armadas”.
“O governo tem que prestar mais atenção às questões de segurança pública, o que não se confunde de modo algum, com flexibilização na posse e porte de armas. Isso não é política pública. Muito pelo contrário. Essa é uma política contra a vida”, defendeu.
Para ele, “uma política séria é dar armas a quem precisa e tem habilidades, com o controle”.
“Ao mesmo tempo desenvolver um sistema único de segurança pública, que envolva, por exemplo, o Ministério Público, a Justiça, policiais civis, militares, os guardas, as Forças Armadas, estados, municípios, em um esforço coordenado. Porque o crime se nacionalizou e transnacionalizou. Como podem os estados aguentar isso sozinhos? Não tem como”, continuou.
“Temos um problema crônico que precisa ser enfrentado. Segurança Pública desde a época das províncias até os tempos atuais é responsabilidade dos Estados. Se você não tem responsabilidade constitucional do governo central, também não tem uma política nacional de Segurança Pública”, observou.
O ex-ministro assinala que “por estar vulnerável, apavorada”, a sociedade se interessa pela repressão. “Como se mais carro, mais polícia, mais bala, resolvessem o problema. Repressão, aumento de pena, não tem como. Não é por aí”.
Raul Jungmann também criticou a presença de militares da ativa no governo, sem que nada esteja sendo feito para compensar sua ausência nas Forças Armadas.
“Chegamos a ter quatro generais oficiais dentro do governo. Aí a possibilidade do problema com a forte presença militar é criar uma correia de transmissão nos quartéis. Mas essa correia de transmissão não aconteceu. As Forças Armadas continuam impecavelmente adstritas aos seus papéis constitucionais. Mas não se pode negar que os quartéis, os militares, estão na política. Acredito que isso não é bom para as Forças Armadas”.
“Por que o poder político não regulamentou isso?”, questionou.
