Os desvios dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que garantem o direito ao seguro-desemprego e abono salarial, podem chegar a R$ 17,5 bilhões este ano. O desvio é feito através da DRU (Desvinculação das Receitas da União), que permite ao governo reter 30% dos recursos do fundo para passar a outras áreas. Desde 2007, esse aporte é compensado pelo Tesouro Nacional, mas de acordo com reportagem do Jornal Folha de S. Paulo, o governo não irá mais cobrir as despesas desvinculadas. Sem o aporte do governo, o déficit no fundo chegará a R$ 16,7 bilhões este ano.
O FAT tem fontes de recursos próprios, provenientes da arrecadação do PIS-PASEP, e além do abono salarial e seguro-desemprego também é responsável por financiar programas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). São ainda mantidos com recursos do FAT programas de incentivo ao emprego e geração de renda.
Em vez de estancar a sangria da DRU, o plano do governo é que compensação seja feita através do resgate de depósitos (esses recursos alocados pelo fundo em outras instituições, que têm como fim fomentar programas de incentivo ao emprego) ou pelo BNDES. Segundo o coordenador-geral de Recursos do FAT, Adriano Rezende Soares, o aporte viria “com o resgate dos depósitos especiais, que devem somar R$ 17,4 bilhões esse ano. Já é possível cobrir o déficit. Se o valor for maior que o previsto, ainda há a possibilidade de pedir o retorno dos recursos que estão com o BNDES”, diz.
Enquanto isso, continua o roubo ao dinheiro do trabalhador, através da DRU. Essa medida foi um mecanismo criado no governo Fernando Henrique, em 1994, e que desvia recursos de uma área do orçamento para outra, mesmo que esses recursos estejam definidos na Constituição Federal, como é o caso do FAT. Na época, 20% do orçamento eram desviados, mas percentual foi aumentado no governo Dilma para 30%. Por isso, o montante retirado do FAT precisa ser reposto com recursos do Tesouro Nacional e é esse recurso que está em risco.
Além de aumentar o percentual de recursos a serem desviados, outras medidas de arrocho foram tomadas ainda no governo Dilma para “reduzir o rombo” do FAT, como a medida provisória que alterou as regras para o acesso ao seguro-desemprego, dificultando ainda mais o obtenção do benefício. Antes, era preciso a comprovação de seis meses trabalhados para fazer a primeira solicitação. Agora, é necessário ter no mínimo 12 meses trabalhados na primeira solicitação, 9 meses na segunda e 6 meses na terceira.
Para além do FAT, a DRU também retira 30% dos recursos da Seguridade Social, que custeia a Previdência, e foi alvo de diversas críticas. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) publicou diversos documentos analisando a questão e pontua que não é possível haver déficit na previdência se o governo continua a desviar 30% dos seus recursos para o pagamento de juros.
Para a Anfip, “A histórica renovação da DRU, sob as mais diversas denominações, desde 1994, demonstra o aspecto superavitário do Orçamento da Seguridade Social, que sempre foi o principal alvo da desvinculação”. Se falta dinheiro, de onde vem o recurso desviado da previdência para o pagamento de juros?
Além dos desvios do próprio governo, o número de desempregados cresce exponencialmente desde 2014, com o emprego formal diminuindo a olhos vistos, enquanto apenas os trabalhos informais e esporádicos crescem nas pesquisas de emprego e renda. Segundo o Sérgio Firpo, professor de Economia do Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa), outras medidas podem ser tomadas para o financiamento do FAT. “Empresas que demitem muito, por exemplo, poderiam pagar alíquotas maiores. O crescimento da economia também, fazendo com que menos trabalhadores precisem sacar o seguro-desemprego”, ressaltou.
