A Advocacia-Geral da União (AGU) disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o governo Bolsonaro não está cometendo omissão ao trocar o comprovante de vacinação para estrangeiros que queiram entrar no Brasil por cinco dias de quarentena sem fiscalização.
O Ministério da Saúde ignorou a recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de outros órgãos de saúde para fazer a vontade de Jair Bolsonaro, que é contra a vacinação.
A recomendação era de exigir de todo estrangeiro que queira entrar no Brasil o comprovante de que ele se vacinou com duas doses contra o coronavírus.
No lugar disso, preferem exigir um teste RT-PCR e uma quarentena de cinco dias, já dentro do Brasil, sem nenhum tipo de fiscalização.
Mesmo assim, a AGU argumentou, em resposta ao STF, que “não houve omissão do Poder Executivo Federal em revisar as restrições, medidas e requisitos excepcionais e temporários para entrada no País, em decorrência dos riscos de contaminação e disseminação do coronavírus SARS-CoV-2”.
O documento da AGU ainda defende, contraditoriamente, o “distanciamento físico, etiqueta respiratória, higienização das mãos, uso de máscaras, limpeza e desinfecção de ambientes, de forma a evitar a disseminação do vírus no país”.
O documento enviado pela AGU ainda fala que qualquer decisão do STF que obrigue a exigência de comprovante de vacinação para estrangeiros seria uma interferência do Judiciário sobre o Legislativo.
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou que vai se somar a um pedido enviado ao STF para que o governo federal seja obrigado a pedir comprovante de vacinação.
“Vamos nos associar, integrar a esta medida, que foi proposta pelo partido Rede, de maneira muito correta. Estamos nos associando a esta solicitação, que foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal”, apontou.
Segundo ele, diversos governadores estão se mobilizando sobre o tema “porque o problema não afeta só São Paulo. O problema afeta todo o país”.
