O governo Lula e o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) vão pedir o caráter de “urgência” na tramitação do Projeto de Lei de Combate às Fake News (2.630/20), para tornar definitiva a legislação de combate ao golpismo e ao discurso de ódio nas redes sociais. Orlando Silva é o relator do projeto.
Especialmente desde o ataque terrorista do dia 8 de janeiro, o governo federal tem discutido formas de dar andamento ao tema. O PL de Combate às Fake News já foi aprovado em comissão especial e só falta ser votado no Plenário. Depois, volta para o Senado.
Com o regime de urgência, que precisa ser aprovado, o Projeto de Lei consegue tramitar mais rapidamente na Câmara. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já sinalizou pela urgência para dar seguimento à tramitação do PL na Casa.
O governo também discute se vai tentar aprovar o PL de Combate às Fake News com o texto já apresentado pelo relator ou se apresentará complementações.
O texto de Orlando Silva prevê a criação de um tipo penal para quem financia, produz e distribui fake news, a criação de um Comitê Gestor da Internet, que estabelecerá as regras de funcionamento das redes sociais, e a valorização do conteúdo jornalístico através de remuneração.
O presidente Lula, em carta enviada à UNESCO, órgão da Organização das Nações Unidas (ONU), por conta da conferência “Internet for Trust” (Internet de confiança), defendeu que as redes devem ser reguladas garantindo a liberdade de expressão, mas combatendo o discurso de ódio e a desinformação.
Segundo ele, o atentado terrorista do dia 8 de janeiro, que teve como alvos o Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto, “foi o ápice de uma campanha, iniciada muito antes, que usava, como munição, a mentira e a desinformação. E tinha, como alvos, a democracia e a credibilidade das instituições brasileiras”.
Lula apontou que “não podemos permitir que a integridade de nossas democracias sejam afetadas pelas decisões de alguns poucos atores que hoje controlam as plataformas”.
Na carta, ele defendeu ações internacionais que garantam a liberdade de expressão, mas que assegurem “o direito de a sociedade receber informações confiáveis, e não a mentira e a desinformação”.
A regulação e legislação sobre o tema deve corrigir as “distorções de um modelo de negócios que gera lucros explorando os dados pessoais dos usuários”.
“A disseminação de desinformação durante a pandemia contribuiu para milhares de mortes”, contou o presidente. Jair Bolsonaro e seus apoiadores disseminaram dezenas de mentiras acerca da pandemia, por exemplo, sobre a cloroquina, o distanciamento social e as vacinas, sempre ignorando o que a ciência aponta.
O deputado federal Orlando Silva comentou, em publicação compartilhando a carta de Lula, que “as redes sociais transformaram a arena do debate público e não podem mais ser utilizadas para a disseminação de ódio político, preconceito e desinformação”.
Para Orlando, é muito “importante a iniciativa do presidente Lula em dar centralidade a essa agenda”.
Orlando Silva também saudou a iniciativa do governo federal de criar um Grupo de Trabalho, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, para discutir o combate ao discurso de ódio.
“Parabenizo o amigo ministro Silvio Almeida pela criação do Grupo de Trabalho para combate ao discurso de ódio nas redes sociais. Escalou craques que há muito se dedicam ao tema, como Patrícia Campos Mello, Felipe Neto e Manuela D’Ávila, que vai liderar o GT. Essa pauta é central à democracia!”, publicou.
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