A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou na terça-feira (19) o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), com um valor de R$ 18,8 bilhões, fundo destinado a cobrir custos com subsídios do setor elétrico. Do total, R$ 16,019 bilhões serão pagos pelos consumidores nas contas de luz.
De R$ 16,019 bilhões, R$ 12,22 bilhões serão pagos por todos os consumidores (incluindo os que compram energia diretamente das geradoras) e R$ 3,79 bilhões serão pagos somente pelos consumidores cativos (atendidos pelas distribuidoras de energia, ou seja, residências, comércio e parte das indústrias).
Ou seja, os consumidores seguem pagando um alto custo pela política vigente no setor elétrico, com reajustes salgados nas tarifas para garantir o chamado equilíbrio financeiro das empresas – leia-se garantia dos lucros.
Setor vital para o desenvolvimento, o setor elétrico sofreu o início de desmonte no governo Fernando Henrique – inclusive com a instituição da aberração chamada de “mercado livre” – e aprofundado por Dilma, chegando à ameaça de privatização da Eletrobrás com Temer. E a fatura é sempre jogada para as costas do consumidor.
De acordo com Roberto d’Araújo, do Ilumina, “a Eletrobrás foi muito fragilizada ao longo da história. Quando foram vendidas as distribuidoras [no governo FHC], aquelas que o mercado não quis foram jogadas em cima da Eletrobrás, que teve que pegar empréstimo para comprar as distribuidoras. Depois houve o negócio com o mercado livre, quando a Eletrobrás foi descontratada. Ela tinhas as tarifas mais baratas, mas foi descontratada, e não podia vender no mercado livre”, acrescentou.
Entre 1995 e 2017, a tarifa média residencial teve aumento de 50%. Já para as indústrias, o valor da tarifa cresceu em 130%: “Os altos custos fazem com que o país tenha a 5ª maior tarifa do mundo, conforme dados de 2016. Apesar de ter sistemas similares, o Brasil cobra o dobro da tarifa do Canadá. Estamos com uma tarifa absurda, num país hidrelétrico. O que explica esse valor? São as revisões tarifárias após a privatização”, disse.
O diretor do Ilumina rebateu o argumento de uma suposta ineficiência da Eletrobrás utilizada pelos defensores da privatização. “A ineficiência não é da Eletrobrás, a ineficiência é do modelo. O modelo impôs à Eletrobrás um papel que ela não deveria ter. Por trás da ‘ineficiência da Eletrobrás’, há, por exemplo, a falta de iniciativa do setor privado, que precisa, além do BNDEs, de parcerias com a Eletrobrás. Você vai usando o Estado além do que ele pode fazer”.
Segundo a Aneel, o orçamento de 2018 da CDE vai gerar um aumento médio das tarifas de energia elétrica de 2,14% em todo o país, sendo 0,77% para consumidores do Norte e Nordeste e 2,72% para subsistemas Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
Os R$ 16 bilhões a mais nas contas de luz de 2018 representam um aumento de 22,88% na comparação com o valor pago neste ano, de R$ 13,038 bilhões.
A Aneel também decidiu reajustar em 7,4% o tarifário anual de 2018 das usinas nucleares de Angra 1 e 2, a partir do dia 1º de janeiro.
A Agência propôs ainda um reajuste médio de 17,9% para as tarifas de energia da Enel Rio. A proposta prevê um reajuste de 18,13% para os consumidores residenciais e de 17,28% para os consumidores industriais.
VALDO ALBUQUERQUE
