A identificação, delimitação, demarcação e os registros das terras tradicionalmente indígenas não serão mais executadas pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), segundo MP 870/2019, editada pelo governo Bolsonaro.
A partir de agora essas funções passam a ser do Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento, atendendo aos interesses dos ruralistas na exploração de terras antes protegida pela FUNAI desde 1967.
“A Funai não é mais responsável pela identificação, delimitação, demarcação e registro de Terras Indígenas. Saiu hoje no Diário Oficial da União. Alguém ainda tem dúvidas das promessas de exclusão da campanha?”, indagou Sônia Guajajara, uma das principais líderes indígenas do país, através de uma rede social no mesmo dia da edição da MP, afirmando ainda “o desmanche já começou”.
Ainda em abril de 2017, Bolsonaro declarou, durante palestra no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro: “Onde tem uma terra indígena, tem uma riqueza embaixo dela. Temos que mudar isso daí. […] Eu fui num quilombo, o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador ele serve mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano é gastado com eles”. Disse ainda que não destinará recursos para ONGs e que não vai ter “um centímetro demarcado” para reservas indígenas ou quilombolas, e que se eleito presidente, não destinará recursos para ONGs e que não vai ter “um centímetro demarcado” para reservas indígenas ou quilombolas. Bolsonaro chegou a responder processo de racismo pelas declarações.
Na estrutura até então vigente, a organização dos interesses, muitas vezes gravemente conflitantes, entre empresários do agronegócio, índios, posseiros, entre outros atores da cena rural, em órgãos distintos da administração, criava condições do governo operar internamente, salvaguardando direitos e negociando soluções.
Na estrutura agora estabelecida, que dá plenos poderes à ministra Tereza Cristina (DEM-MS), conhecida como musa do veneno, uma das partes envolvidas fica com o poder de decidir pelo seu critério os conflitos, ficando os índios, nesse caso, a mercê daqueles que por várias vezes são os seus agressores.
A mesma MP altera também a política de identificação e demarcação de territórios quilombolas, descendentes de escravos, retirando essa atividade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para a Agricultura. A MP passa ainda para a Agricultura o Serviço Florestal Brasileiro, até então sob a responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente.
Para a candidata da REDE à Presidência da República, Marina Silva, o decreto de Bolsonaro segue uma lógica absurda que tem o intuito de acabar com mecanismos de controle do desmatamento na Amazônia.
“Seguindo a lógica do absurdo, o presidente incluiu no seu primeiro pacote de retrocessos a transferência do Serviço Florestal Brasileiro também para o Ministério da Agricultura. O significado é claro: deslocar para perder efetividade na prática, ou seja, acabar com a instituição”, protestou a ex-presidenciável.
