O presidente da República encaminhou ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei que prevê a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 4.182.427.220,00 ao Orçamento Fiscal da União. Os recursos serão destinados ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
De acordo com a mensagem nº 106 de 28 de março de 2023, do presidente Lula, a liberação do crédito suplementar é necessária para garantir a continuidade das ações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia. Os recursos foram bloqueados pelo governo Bolsonaro em 2022 por meio de uma Medida Provisória que cortou a verba para a ciência.
A ministra da pasta, Luciana Santos, celebrou o envio do projeto de lei. “É o reconhecimento da ciência como pilar do desenvolvimento!”, destacou.
“O projeto significará a recomposição integral dos recursos do fundo, um compromisso da nossa gestão no MCTI. É uma conquista para a pesquisa científica, o desenvolvimento tecnológico e a geração da inovação”, ressaltou Luciana.
Com o vencimento do prazo da MP, em março de 2023, o governo Lula assumiu o compromisso para a recomposição do orçamento da área. Com isso, a verba do ministério deverá atingir R$ 10 bilhões para o ano vigente.
A mensagem do presidente da República foi recebida com expectativa pelos setores de ciência, tecnologia e inovação, que aguardam investimentos para impulsionar a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico no país. Ainda assim, o projeto de lei precisará passar por análise no Congresso Nacional antes de ser aprovado.
“No governo anterior, [o valor do fundo] foi fortemente contingenciado e, ainda em 2021, o que estava preso no Fundo foi inadvertidamente removido e destinado para outros fins. A partir da liberação de recursos, será possível apoiar os inúmeros projetos já aprovados junto à Finep [Financiadora de Estudos e Projetos], mas que estavam paralisados por falta de verbas serem executados”, explica a coordenadora do Centro de Estudos Sociedade Universidade e Ciência (SoU_Ciência) da Unifesp, Soraya Smaili.
“Além de viabilizar os projetos, o FNDCT também é um recurso fundamental no auxílio às universidades, especialmente as federais, que sofreram com uma queda de mais de 50% em seus orçamentos nos últimos quatro anos. De modo que as pesquisas e inovação tecnológica desenvolvidas nessas instituições possam ser finalmente retomadas”, destacou a coordenadora.
