O relator da matéria, Orlando Silva (PCdoB-SP), destacou que o caso de suicídio de uma jovem recentemente mostra que “mudar o regime de responsabilidade das plataformas digitais é um imperativo político e até moral que o Congresso deve enfrentar”
O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, afirmou em entrevista à CNN na terça-feira (26) que o governo vai se empenhar para que o Congresso Nacional aprove a proposta que trata da regulação das plataformas digitais com vistas a impedir a disseminação de fake news em 2024.
“Entendo que é uma matéria necessária [projeto para tratar de fake news], que o Brasil deve se debruçar sobre ela. E esperamos que, sim, em 2024, o Congresso possa aprovar uma redação e dar uma resposta a um clamor da sociedade sobre este tema”, disse.
Pimenta destacou que não vê este como um projeto de interesse apenas do governo, mas da sociedade como um todo.
O projeto de lei (PL) das fake news que tramitou neste ano no Congresso não avançou. O relator do PL, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), acredita que, com ajustes, a proposta pode avançar e ser aprovada pelo plenário da Câmara em 2024.
Orlando afirmou que o caso de suicídio de uma jovem que foi difamada por uma fake news na internet recentemente mostra, mais uma vez, que “mudar o regime de responsabilidade das plataformas digitais é um imperativo político e até moral que o Congresso deve enfrentar”.
O caso ocorreu após perfis nas redes sociais publicarem imagens falsas de uma conversa entre o youtuber e comediante Whindersson Nunes e uma jovem de Minas Gerais, Jéssica Vitória, de 22 anos. Ambos negaram que a conversa tivesse ocorrido.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o PL 2.630 permite a responsabilização das redes sociais pela circulação de material criminoso. Durante a tramitação do projeto no início do ano houve uma intromissão criminosa das chamadas big techs para impedir a regulamentação. O deputado argumenta que o PL 2630 “regulamenta as atividades na internet colocando um ponto final na terra sem lei em que se transformou o mundo digital”.
Correntes de extrema-direita e criminosos de todos os tipos acharam que poderiam continuar cometendo seus crimes pelas redes sem serem punidos. Ataques contra a democracia, disseminação da violência e de ideologias nazistas e até mesmo pedofilia e ameaças à vida de crianças passaram a ser frequentes nas redes.
Orlando Silva argumentou também que o mundo todo está criando regras para o funcionamento das plataformas e controlando a disseminação criminosa de fake news. Ele denunciou que fascistas brasileiros e as grandes empresas monopolistas espalharam mentiras durante a discussão da matéria pelos deputados para impedir a regulamentação.
