O presidente Lula exonerou três membros do Conselho de Ética da Presidência indicados por Jair Bolsonaro em 2022 depois do órgão favorecer ex-ministros do antigo governo em decisões e permitir irregularidades.
Os ex-conselheiros Célio Faria Júnior, ex-ministro da Secretaria de Governo e ex-chefe de gabinete de Bolsonaro, João Henrique Freitas, ex-advogado de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e, hoje, assessor especial de Bolsonaro, e Fábio Pietro de Souza, atual secretário de Justiça do governador Tarcísio de Freitas, aliado de Bolsonaro, foram dispensados de seus mandatos no Conselho, que só se encerrariam em 2025.
Eles participaram das decisões no órgão que liberaram ex-ministros de Jair Bolsonaro de cumprir a “quarentena” que normalmente é exigida antes que eles possam trabalhar no mercado em empresas que têm relação com os Ministérios.
Os favorecidos foram os ex-ministros Marcelo Sampaio, ex-ministro da Infraestrutura, Fábio Faria, ex-ministro das Comunicações, e Bruno Bianco, ex-advogado-geral da União (AGU).
Marcelo Sampaio vai trabalhar para a Vale, no setor de mineração. Os conselheiros indicados por Bolsonaro não observaram nenhum indício de conflito de interesses e o liberaram da quarentena que seria exigida por lei.
Já Fábio Faria e Bruno Bianco vão trabalhar para o BTG Pactual, de novo com autorização do Conselho de Ética.
Farias participou diretamente do encontro entre o bilionário Elon Musk e André Esteves, sócio-sênior do BTG Pactual.
O BTG, além disso, é o principal acionista da V.tal, empresa do setor de comunicação que tem a maior rede neutra do país e faz vendas de fibra óptica.
A advogada Suzana Camargo Gomes, que integrou a Comissão de Ética Pública entre 2012 e 2018, disse que a decisão ignorou a legislação para favorecer os ex-ministros de Bolsonaro.
“Essa lei visa justamente impedir esse tipo de atuação: evitar que as pessoas se valham de informações privilegiadas e as levem para o setor privado. Ou seja, trazer benefícios para o setor privado em detrimento do público”, afirmou.
“Não adianta o fato de eles terem alegado que irão trabalhar em um outro setor que, supostamente, não conflitaria com a pasta que comandaram. Eles vão trabalhar para a empresa para que obtenham sucesso em tudo”, disse Suzana ao Estadão.
Ao mesmo tempo, o Conselho aprovou o pagamento mensal de R$ 40 mil, referente à quarentena de ex-ministros, para outros dez membros do primeiro escalão do governo de Jair Bolsonaro, ainda que parte não tenha sequer comprovado que recebeu uma proposta concreta de novo emprego.
Ou seja, o Conselho de Ética ignorou a quarentena para casos em que é evidente o conflito de interesses e a impôs, com pagamentos de R$ 40 mil mensais, para pessoas que sequer foram convidadas para outros empregos.
