O governo federal divulgou na terça-feira (29) os dados sobre a Previdência Social de 2018, com um suposto saldo negativo de R$ 290,297 bilhões, o que representaria um aumento de 8% no “déficit” previdenciário.
Para fabricar o “déficit”, misturou os resultados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que atende aos trabalhadores do setor privado, do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que atende os servidores públicos civis da União, e o sistema dos militares.
Acontece que o RGPS tem Orçamento próprio, enquanto que o RPPS e o sistema dos militares são mantidos com recursos do Tesouro Nacional. Segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), se misturar os três regimes a conta não fecha nunca.
Conforme o artigo 195 da Constituição, o RGPS faz parte da Seguridade Social, que tem como fontes de financiamentos a contribuição de trabalhadores e empregadores, a Cofins, a CSLL, o PIS/PASEP e receitas de prognósticos (loteria).
Além disso, o governo omite receitas – como o desvio de 30% da Seguridade através da Desvinculação de Receitas da União (DRU), desconsiderar o rendimento financeiro da Previdência etc. – e acrescenta despesas que nada têm a ver com o RGPS. Somente em 2017, as omissões diminuíram em R$ 159 bilhões as receitas da Previdência. Some-se a isso a desonerações que garfaram R$ 141,177 bilhões naquele ano, de acordo com a Anfip.
Ainda segundo a entidade, “o ‘regime previdenciário dos militares’ não tem caráter contributivo. O pagamento das aposentadorias (reformas) é um ônus público, não tem natureza previdenciária propriamente dita”.
O governo acrescentou também em sua conta, para apresentar chegar ao déficit, “as despesas com inativos e pensionistas de servidores e policiais militares pagos à conta do Fundo Constitucional do DF e também de servidores dos ex-territórios”.
Ao apresentar os números fabricados, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que somente a aprovação de uma reforma da Previdência poderá impedir o crescimento do déficit. Caso contrário, o mundo vai se acabar e o “desequilíbrio” das contas públicas se intensificará.
Tudo isso para o governo Bolsonaro passar os recursos da Previdência para o sistema financeiro, que já controla quase metade do Orçamento da União.
