O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, declarou à CBN, na terça-feira (5), que a proposta da reforma da Previdência será “muito diferente” da apresentada pela equipe econômica.
Segundo Lorenzoni, o texto vazado para a imprensa é uma das versões elaboradas pelo governo. “É um ensaio e não o jogo final”, disse.
O texto que foi divulgado prevê o estabelecimento de uma idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. O que, ao fim e ao cabo, prejudicaria os quer começam a trabalhar mais cedo, os mais necessitados.
Contudo, para receber aposentadoria integral, o trabalhador teria de contribuir durante 40 anos. Ou seja, se aposentaria já à beira da morte.
O tempo mínimo de contribuição passaria a ser de 20 anos. Atualmente, é de 15 anos. Com a aposentadoria com o tempo mínimo de contribuição, o trabalhador teria direito a 60% de seus vencimentos.
BENEFÍCIOS ABAIXO DO MÍNIMO
Entre as propostas divulgadas estaria também uma mudança nas regras para os atendidos pelo Benefício da Prestação Continuada (BPC), que são os idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Atualmente, esse benefício está vinculado ao salário mínimo e a proposta é desvinculá-lo pagando um valor ainda menor.
Segundo a proposta, pessoas “em condição de miserabilidade” e que não tenham conseguido contribuir à Previdência pelo tempo mínimo exigido para a aposentadoria receberiam apenas R$ 500,00 a partir dos 55 anos. O valor passaria para R$ 750,00 a partir dos 65 anos.
CAPITALIZAÇÃO
A proposta cria ainda um sistema de capitalização para as aposentadorias, segundo o qual cada trabalhador contribui para a sua aposentadoria em uma conta individual.
Esse modelo de capitalização da Previdência já deu com os burros n’água no Chile. “Essa proposta, que significa uma poupança privada, acaba com a Previdência pública, e vimos no Chile como foi. No Brasil não será diferente”, afirmou ao HP o senador Paulo Paim (PT-RS).
O texto do governo determina que o sistema de capitalização tenha caráter obrigatório, necessitando, porém, regulamentação através de um projeto de lei.
DESIGUALDADE
Para a economista Denise Gentil, professora da UFRJ, essa proposta não vai resolver o problema do déficit público alegado pelo governo: “Pelo contrário, o sistema de capitalização vai reduzir as receitas e provocar um déficit no regime geral [RGPS], de repartição, que vai continuar existindo porque já têm aposentados que pertencem a esse regime”.
De acordo com a economista, após a aprovação da reforma trabalhista, se a reforma previdenciária for aprovada, a desigualdade no país aumentará.
“O custo social dessa mudança é o seguinte: só os trabalhadores que conseguirem poupar uma parte do seu salário poderão fazer uma reserva para sua fase de inatividade”, disse.
“Com os baixos salários que temos hoje no Brasil, pouquíssimos brasileiros poderão ter uma aposentadoria no futuro. E o Estado resolveu abandonar essa parcela da população porque, simplesmente, o regime de repartição acabou”, acrescentou.
ROMBO FABRICADO
Para aprovar sua reforma em prol do sistema financeiro e prejudicial aos trabalhadores, o governo Bolsonaro insiste na cantilena do “rombo” da Previdência, agora de R$ 290,297 bilhões, que supostamente teria ocorrido no ano passado.
Número fabricado, colocando tudo na mesma conta os resultados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que atende aos trabalhadores do setor privado, do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que atende os servidores públicos civis da União, e o sistema dos militares.
O RGPS tem Orçamento próprio, com fontes de financiamentos determinadas pela Constituição: contribuição de trabalhadores e empregadores, a Cofins, a CSLL, o PIS/PASEP e receitas de prognósticos (loteria).
Já o RPPS e o sistema dos militares são mantidos com recursos do Tesouro Nacional.
Além disso, o governo omite receitas – como o desvio de 30% da Seguridade através da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e não consideração do rendimento financeiro da Previdência – e acrescenta despesas que nada têm a ver com o RGPS.
Somente em 2017, as omissões diminuíram em R$ 159 bilhões as receitas da Previdência. Some-se a isso a desonerações que garfaram R$ 141,177 bilhões naquele ano, de acordo com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).
E mesmo assim o governo anunciou que este ano as renúncias com isenções previdenciárias deverão tirar dos cofres do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) R$ 54,56 bilhões.
São isentos ou têm cobrança reduzida para o INSS os exportadores agrícolas – “agro é pop” -, entidades filantrópicas e micro e pequenas empresas. Ano passado, foi deixado de arrecadar com isenções a esses setores R$ 46,3 bilhões.
VALDO ALBUQUERQUE
O idoso é mais discriminado que o fator raça.