Nesta segunda-feira (23), foi publicada uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) que formaliza a criação de uma força-tarefa para monitorar e fiscalizar o mercado de combustíveis. A medida ocorre em meio ao aumento nos preços impulsionado pela guerra no Oriente Médio.
O grupo, criado no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, envolve a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e a Polícia Federal (PF). O objetivo é promover ações integradas para prevenir e reprimir práticas ilícitas no setor.
A preocupação do governo é com o aumento injustificado do preço dos combustíveis. Na última semana, o diesel disparou 6,76% e alcançou R$ 7,26 nos postos. A gasolina ficou em R$ 6,65, um aumento de 2,94% em comparação à semana anterior.
A portaria permite que outros órgãos da administração pública federal, estadual, distrital e municipal poderão ser convidados a participar das ações. O texto também define as atribuições de cada órgão.
A Senacon ficará responsável por articular e coordenar ações de fiscalização administrativa com o objetivo de apurar e reprimir de práticas abusivas; monitorar o mercado; e receber e tratar denúncias relacionadas à negativa injustificada de comercialização de combustíveis.
À Senasp, cabe a função de articular atividades de inteligência, no âmbito do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, para ampliar o compartilhamento de dados e conhecimentos entre órgãos federais e estaduais; e coordenar a integração operacional com os órgãos de segurança pública dos Estados e do DF.
Por fim, a PF vai apurar infrações relacionadas à manipulação artificial de preços, formação de cartel e outras práticas ilícitas. Também deverá cooperar com a troca de informações e apoio técnico-operacional aos órgãos da força-tarefa.
Ainda segundo a portaria, todos os órgãos integrantes do grupo deverão compartilhar com a PF “quaisquer informações, documentos, indícios ou registros que apontem para possíveis ilícitos penais relacionados ao mercado de combustíveis, observados o sigilo legal e a finalidade de prevenção e repressão criminal”.
