As fake news sobre a taxação do PIX começaram a circular em janeiro de 2025 e voltaram a ser disseminadas esta semana nas redes sociais
O governo federal voltou a afirmar em nota que as “notícias” de que haverá taxação sobre transações financeiras acima de R$ 5.000 a partir de 2026 são falsas e enganosas. As fake news sobre a taxação do PIX começaram a circular em janeiro de 2025 e voltaram a ser disseminadas esta semana nas redes sociais.
Em nota no portal oficial no Instagram, o governo federal comunicou: “Com o objetivo de enganar as pessoas, voltaram a circular nas redes sociais mentiras de que transações financeiras a partir de R$ 5 mil seriam taxadas. As fake news que estão circulando, desta vez, adicionaram a invenção de uma multa de 150% para quem não pagar o falso tributo”.
Em um dos primeiros vídeos que circularam, um homem detalha, em inglês, as supostas novas regras de taxação, afirmando que haverá cobrança de 27,5% sobre transferências via Pix acima de R$ 5.000 e multa de 150% para quem deixar de recolher os impostos.
A fake news do PIX surgiu em canais e programas bolsonaristas, assim como no início do ano. A notícia falsa chegou a ser noticiada pelo programa Pânico, da Jovem Pan. A emissora pediu desculpas pelo erro após ser desmascarada a suposta mudança no PIX.
“A Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. Isso não existe e nunca existirá nos termos da Constituição atual. A Receita Federal esclarece que disseminar mentiras, fake news e pânico financeiro interessa apenas a criminosos”, esclarece a nota oficial.
A origem da mentira é uma interpretação incorreta e maliciosa da Instrução Normativa RFB 2.278/2025, que não criou tributos, mas determinou que as instituições de pagamento devem enviar dados consolidados de transferências ao sistema central.
“A única verdade que as mensagens falsas não querem contar é que a partir de janeiro, quem ganha até R$ 5 mil estará completamente isento do imposto de renda. Quem ganha até R$ 7.350 terá desconto. Isso é o que os autores destas mensagens não querem que a população saiba. Não caia em fake news”, reforça o comunicado da Receita Federal.
Leia nota na íntegra da Receita Federal:
Nota de esclarecimento
Com o objetivo de enganar as pessoas, voltaram a circular nas redes sociais mentiras de que transações financeiras a partir de R$ 5 mil seriam taxadas. As fake news que estão circulando inventaram, desta vez, uma multa de 150% para quem não pagar o falso tributo. No entanto, cabe esclarecer que:
1 – A Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. Isso não existe e nunca irá existir nos termos da Constituição atual;
2 – Não existe nenhuma tributação de 27,5% em transações, é completamente falso;
3 – Também é mentira que exista qualquer multa de 150% por falta de declaração;
4 – Não existe tributação por movimentação financeira.
A Receita Federal esclarece que disseminar mentiras, fake news e pânico financeiro interessa apenas a criminosos. “A única verdade que mensagens falsas não querem contar é que: a partir de janeiro quem ganha até R$ 5 mil estará completamente isento do imposto de renda e quem ganha até R$ 7.350 terá desconto. Isso é o que os autores dessas mensagens falsas não querem que a população saiba. Não caia em fake news!”, reforça o comunicado do órgão.
