Além de maior regulação, a Petrobrás alugará seus dutos para a Petrosal a preços mais baixos
O presidente Lula assinou nesta segunda-feira (26) um decreto com o objetivo de reduzir o preço do gás natural no país. Um dos principais itens é a nova regra para as etapas de escoamento e tratamento do gás, que deve ter precificação regulada pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
Um outro ponto do decreto prevê a permissão para a PPSA (Pré-Sal Petróleo SA), também conhecida por Petrosal, acessar os dutos e unidades de processamento, podendo vender direto ao mercado. A PPSA recebe em nome da União uma parcela do gás natural produzido nos campos de pré-sal operados no regime de partilha. Ela vende esse gás para as próprias produtoras (como a Petrobrás) ainda na fonte, uma vez que não pode escoá-lo para comercialização direta ao mercado.
DUTOS MAIS BARATOS
Com a nova regulação, a PPSA (Petrosal) poderá contratar os dutos de escoamento da Petrobrás para escoar a sua parcela, e também as unidades de tratamento. Assim, o governo espera que a estatal entre no setor de comercialização de gás com preços competitivos. Um estudo da EPE (Empresa de Pesquisa Energética) usado para basear o decreto mostrou que 60% do custo do gás no Brasil é proveniente das etapas desenvolvidas pela Petrobrás.
Desse total, só 14% equivalem à despesas com a extração de fato do gás. Segundo o estudo, a maior parte do preço (46%) representa a cobrança da Petrobrás pelo uso dos gasodutos marítimos de escoamento e das unidades de tratamento de gás que a estatal tem na costa brasileira. O transporte pelo país e a distribuição local nos Estados e cidades correspondem a 20% do preço.
AJUDAR EMPRESAS BRASILEIRAS
Após a reunião, Lula e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, lançam a política nacional de transição energética. Além deles, participam da reunião outros ministros do governo, entre os quais, Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas; Rui Cota, da Casa Civil, Rui Costa; e Fernando Haddad, da Fazenda.
Lula voltou a criticar a privatização da Eletrobrás e defendeu que a Petrobrás seja uma empresa de energia. “Fazer a Petrobras entender que ela não é apenas uma empresa de petróleo, de gás. A Petrobras é empresa de investimento em pesquisa, em inovação e para ajudar as empresas brasileiras a crescer, daí porque a necessidade de conteúdo nacional”, disse.
O presidente defendeu o mecanismo de compras governamentais, pelo qual o governo adquire produtos e serviços de empresas locais. Lula disse que se trata de uma forma de auxiliar a economia. “Se um Estado não tiver possibilidade de comprar da pequena e média empresa brasileira, de investir em inovação, nós vamos fazer o quê? Ficar comprando tudo do Exterior?”, afirmou.
COMPRAS DO ESTADO
Segundo ele, “os vira-latas deste país” queriam abolir essas compras no acordo do Mercosul com a União Europeia. O governo brasileiro foi contra a medida. O acordo até o momento não foi ratificado e não tem previsão para entrar em vigor.
Lula também afirmou que o país precisa de uma nova política de mineração para melhorar o aproveitamento de minerais críticos. Para o presidente, é possível encontrar uma fonte de crescimento similar ao que foi o pré-sal. “Ainda temos que fazer uma outra estrutura, uma nova política de mineração. A nossa está superada e nós precisamos saber a importância que ela tem. E fazer desses minerais críticos que nós temos uma forma de enriquecer, e criar condições de ser outro passaporte para o povo brasileiro crescer, como foi o pré-sal.”
