O governo Lula liberou o pagamento de R$ 1,761 bilhão em emendas individuais, de bancada e “PIX” entre quinta (12) e sexta-feira (13), após o Supremo Tribunal Federal (STF) retirar a suspensão.
O Congresso aprovou novas regras de transparência e a Corte ainda estabeleceu mais algumas.
O valor será dividido da seguinte forma:
– emendas individuais: R$ 228,6 milhões;
– emendas de bancada: R$ 300,4 milhões;
– emendas “Pix”, ou transferências especiais: R$ 1,232 bilhão.
As emendas ficaram suspensas entre agosto e dezembro por decisão do STF, que considerou que faltava transparência na forma como estava ocorrendo as transferências de valores.
O governo tem a expectativa de que a liberação das emendas vai facilitar e agilizar a tramitação de projetos de seu interesse na Câmara, como o ajuste fiscal de Fernando Haddad, ministro da Fazenda.
O Supremo decidiu que as emendas “PIX” só podem ocorrer com a apresentação e aprovação de um plano de trabalho para os valores apresentados. Essa modalidade foi a que mais gerou debate, pois com ela os valores são transferidos diretamente para o caixa de Prefeituras e governos de Estados, e não para programas ou obras específicas.
O governo Lula estabeleceu, através de uma portaria, que os planos de trabalho poderão ser apresentados até 31 de dezembro e que análise ocorrerá até 1 de fevereiro de 2025.
O STF ainda determinou que as emendas de bancada e de comissão só podem ocorrer com a identificação dos parlamentares solicitantes.
O governo entrou, através da Advocacia-Geral da União (AGU), com um recurso contra esses pontos exigidos, inicialmente, pelo ministro Flávio Dino, e depois apoiado pelo colegiado. O Congresso também mostrou incômodo com a decisão.
DINO CRITICA “DEMOCRACIA DO ‘PITI’”
O ministro Flávio Dino criticou a postura dos outros poderes diante da decisão do STF que exige mais transparência para as emendas.
“Como um Poder fica dando escândalo toda vez que um outro decide? A democracia do ‘piti’ nunca tinha visto”, falou o ministro do Supremo Tribunal Federal.
“O Supremo não pode decidir mais nada porque as pessoas dão escândalo. Temos que agir com prudência, mas nunca podem pretender um Judiciário amordaçado”, continuou.
“Nós não podemos imaginar um Supremo, um Poder Judiciário, que esteja intimidado, que esteja acovardado”, completou.
