Detalhamento dos valores por órgão está previsto para o próximo dia 30 de julho
A equipe econômica do governo Lula anunciou nesta terça-feira (22) que liberou R$ 20,6 bilhões do montante de R$ 31,3 bilhões contingenciados no Orçamento de 2025 em maio deste ano. Assim, a contenção de recursos em investimento e custeio da máquina pública ficou em R$ 10,7 bilhões.
A medida foi apresentada durante a divulgação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 3º bimestre. O descontingenciamento de R$ 20,7 bilhões do Orçamento de 2025 foi possível pelo aumento na estimativa da receita líquida de transferências. Os ministérios e órgãos da administração federal terão até cinco dias úteis para indicar as programações que deverão ser ajustadas.
Conforme o relatório, houve um aumento da projeção da receita líquida de transferências por repartição de receita no valor de R$ 27, 1 bilhões em relação à projeção contida na Avaliação do 2º bimestre, devido as receitas não-administradas pela Receita Federal do Brasil (RFB), que apresentaram acréscimo líquido de R$ 21.224,4 milhões – resultado do aumento da arrecadação esperada com o leilão de petróleo em áreas do pré-sal, da ordem de 15 bilhões.
“Recursos do Petróleo (+R$ 17.904,8 milhões): as projeções foram revisadas para R$ 128.783,5 milhões, com alta de 16,1% quando comparadas às projeções contempladas na avaliação anterior”, diz trecho do relatório.
Já as receitas administradas pela Receita Federal foram elevadas em R$ 2,4 bilhões, associadas ao aumento de R$ 12,2 bilhões em receitas do Imposto de Renda. “Do lado negativo, a principal redução foi na estimativa de arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras – IOF, com queda de R$ 10.174,2 milhões” , diz outro trecho do documento.
Outro fator que contribuiu para a elevação da estimativa de receitas foi a entrada de R$ 1,8 bilhão de contribuições para a Previdência Social, decorrente da recuperação do emprego com carteira assinada.
Apesar de liberar por completo a soma de recursos contingenciados em maio, a equipe econômica disse que teve que bloquear R$ 100 milhões em gastos discricionários (não obrigatórios), com o fim de atender o limite de gastos do arcabouço fiscal, que prevê crescimento dos gastos até 2,5% acima da inflação para este ano. Desta forma, o volume de recursos bloqueados no Orçamento de 2025 aumentou de R$ 10,6 bilhões para R$ 10,7 bilhões.
