Segundo envolvidos na redação do projeto, texto terá enfoque na defesa dos direitos dos usuários das redes, e visa proteger crianças e adolescentes
Ministros do governo Lula (PT) se reuniram, na última quinta-feira (22), com propósito de concluir projeto de regulamentação de plataformas digitais, o que incluiria a responsabilização das empresas sobre o conteúdo publicado nas redes.
Segundo envolvidos na redação da proposta, o texto terá enfoque na defesa dos direitos dos usuários das redes, com ênfase em grupos vulneráveis, como crianças e adolescentes. A informação é do jornal O Globo.
A reunião ocorreu 10 dias depois de a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, Janja, citar os efeitos nocivos da plataforma chinesa TikTok durante jantar com o presidente da China, Xi Jinping.
COMBATE AO FASCISMO E DESINFORMAÇÃO EM MASSA
Entre os participantes da reunião de quinta-feira, ocorrida na Casa Civil, estavam os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e Sidônio Palmeira (Secom), além de Rui Costa (Casa Civil).
A proposta em debate inclui a adoção de critérios para a remoção de postagens que violam leis já existentes e para o combate a discursos de ódio fascista e desinformação em massa.
Uma das dúvidas é sobre que órgão será responsável pela fiscalização, se a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) ou a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). A tendência é que fique a cargo da ANPD, desde que vitaminada.
PL DAS FAKES NEWS
As conversas sobre o projeto foram iniciadas em janeiro, na esteira da crise sobre o PIX e da decisão da Meta de flexibilizar controles de conteúdo em suas plataformas, como o Facebook e o Instagram. Nos primeiros 2 anos de mandato, o governo tentou aprovar no Congresso Nacional projeto de lei — PL 2.630/20 —, sobre o tema, o chamado PL das Fake News, mas teve que pausar a empreitada.
O texto do PL 2.630 é originário do Senado, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que está parado na Câmara dos Deputados. O relator do texto foi o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
DEVER DE PRECAUÇÃO
Uma das propostas em estudo prevê que as plataformas estejam submetidas a dever de precaução, semelhante ao modelo europeu do “dever de cuidado”, com a atribuição de remover conteúdo considerado criminoso, sem necessidade de decisão judicial.
Caberia ao governo fiscalizar o cumprimento geral das regras pelas empresas.
Na última segunda-feira (19), ao defender a abordagem que fez sobre o tema na China, Janja afirmou ter travado conversas sobre o assunto com a primeira-dama da França, Brigitte Macron.
Horas depois, Janja publicou vídeo oficial da primeira-dama francesa em apoio à causa da proteção das crianças nas redes sociais. Brigitte disse ter se sensibilizado com a história contada a ela por Janja da menina de 8 anos que morreu ao se submeter a desafio viral do TikTok.
CONTROLE DE CONTEÚDO
A linha central do projeto em discussão também estipularia que o controle fosse feito pelas próprias plataformas no caso de conteúdo ilícito, desde violações do direito do consumidor a pedofilia e terrorismo. O resultado dessa linha de procedimento tem sido pífio em países que têm adotado esse sistema.
A intenção do governo, nesse ponto, seria restringir a moderação a crimes já previstos na legislação brasileira e tentar reduzir a resistência de grupos que apontam a regulamentação como trilha para a censura.
O texto, no entanto, abre caminho para que as plataformas sejam obrigadas a tomar medidas em relação às postagens que contenham “desinformação sobre políticas públicas”. As empresas teriam o dever de agir quando recebessem notificações extrajudiciais, além de combater a distribuição em massa de material dessa natureza.
GRUPO DE TRABALHO
A proposta em discussão foi elaborada pelo Ministério da Justiça. A minuta do texto foi apresentada em janeiro ao GT (grupo de trabalho), com a Casa Civil, AGU (Advocacia-Geral da União), CGU (Controladoria-Geral da União), Ministério da Fazenda e Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência).
O grupo passou a se reunir para discutir a proposta, cujo texto final vai ser submetido ao presidente Lula.
