Autores do crime ficaram impunes e, agora, o governo se desculpará junto à família pelo assassinato do jovem patriota, defensor de trabalhadores rurais no norte do Brasil
O governo federal fará na próxima terça-feira (30) um ato público em Juiz de Fora, Minas Gerais, para se desculpar publicamente pela morte do advogado trabalhista Gabriel Pimenta, assassinado em 1982, aos 27 anos, com três tiros na cidade de Marabá por atuar em defesa dos trabalhadores rurais em Marabá (PA) e lutar pela democracia.
A solenidade em memória e em desagravo a Gabriel Sales Pimenta terá a participação do ministro dos Direitos Humanos, Sílvio Almeida e ocorrerá na terça-feira (30), às 19h, no Teatro Paschoal Carlos Magno, que fica á rua Gilberto de Alencar, 1, Centro – Juiz de Fora (MG). O ato será transmitido ao vivo: YouTube @mdhcbrasil, no endereço digital https://www.youtube.com/@mdhcbrasil.
Assim que chegou em Marabá e assumiu a função de defensor de trabalhadores rurais, Gabriel Pimenta, integrante do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR8), passou a ser ameaçado de morte pelos latifundiários locais. Gabriel Pimenta foi morto a mando do fazendeiro Nelito Cardoso. Julgado e sentenciado pelo crime, o latifundiário conseguiu ficar foragido da justiça brasileira durante 20 anos, passados estes, se entregou a polícia para imediatamente conseguir a prescrição do crime.
Em 18 de julho de 1982, Gabriel Sales Pimenta, ao sair de um bar conhecido como “Bacaba”, em Marabá, na companhia de alguns conhecidos, foi morto com três tiros nas costas, à queima-roupa, por um homem que saiu de um veículo e fugiu logo em seguida.
As investigações do caso se iniciaram no dia seguinte, porém uma série de omissões no decorrer das investigações e no processo judicial levaram à impunidade do crime, evidenciando as “graves falências do Estado” (§ 119), que resultaram na prescrição do processo, 24 anos após a morte de Gabriel.
O caso chegou às esferas internacionais, resultando na condenação do Estado brasileiro por meio da sentença da Corte IDH, de 30 de junho de 2022. Em 04 de outubro de 2022, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) publicou a sentença do caso “Gabriel Sales Pimenta x Brasil”, que responsabilizou o Estado brasileiro em um notório caso de violação de direitos humanos.
Segundo a Corte, o Estado brasileiro era responsável pela violação dos direitos às garantias judiciais e à proteção judicial (artigos 8.1 e 25 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos – CADH) do direito à verdade e do direito à integridade pessoal (artigo 5.1), em relação à obrigação de respeito e garantia dos direitos (artigo 1.1), do advogado e ativista Gabriel Sales Pimenta.
Gabriel foi aluno da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora e participava ativamente do movimento estudantil contra a ditadura. Depois de formado, Pimenta transferiu-se para norte do país onde defendeu famílias de trabalhadores rurais pela posse de terra na área da fazenda Mãe Maria, região do “Pau Seco”, a aproximadamente 18 quilômetros da sede do município de Marabá, sul do Pará.
Em 2005, o diretório acadêmico da Faculdade de Ciências Jurídicas de Juiz de Fora, recebeu o nome de Diretório Acadêmico Gabriel Pimenta; igualmente, o Centro Acadêmico de Direito Gabriel Pimenta (CAGP), da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, em Marabá, também optou por homenagear o defensor das causas populares.
O ato de pedido de desculpas reconhecerá a responsabilidade do Estado brasileiro na impunidade dos criminosos responsáveis pelo crime. Um trabalho conjunto – entre a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), membros da família do advogado Gabriel Pimenta, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) – resultou na criação de um memorial para Gabriel Pimenta dentro da UFJF.
