Ministério da Cidadania confirmou que valor retroativo que seria pago em dezembro não chegará; valor médio do programa de Bolsonaro foi de R$ 224,41 no mês passado
Faltando dois dias para acabar o ano, o Ministério da Cidadania de Jair Bolsonaro confirmou que o governo deixará milhares de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil – substituto do Bolsa Família – sem os R$ 400 prometidos de novembro.
No mês passado, o programa transferiu aos atendidos o benefício com reajuste de apenas 18% sobre o que já recebiam do Bolsa Família, garantindo que o retroativo seria complementado em dezembro. O adicional não veio e valor médio pago às famílias foi de apenas R$ 224,41.
“A Medida Provisória nº. 1.076/2021, que instituiu o pagamento do Benefício Extraordinário do PAB a partir deste mês, prevê a prorrogação do benefício entre janeiro e dezembro de 2022, observada a disponibilidade de orçamento. Pelo texto, poderão ser atendidas as famílias contempladas nas folhas de pagamento desses respectivos meses. Portanto, pela legislação em vigor, não há previsão de pagamento retroativo desse benefício”, disse a pasta em nota.
Sem nenhum compromisso com o que promete para a legião de brasileiros vivendo em situação de pobreza e pobreza extrema, a nota do governo completa que o pagamento mínimo de R$ 400 e o retroativo para cada família estava condicionado à aprovação da PEC 23/2021 (PEC dos Precatórios).
Preocupado com sua crescente rejeição – e não com a atual situação de aumento da pobreza, desemprego e carestia – o Auxílio Brasil foi anunciado sob a vaga promessa de pagamento mínimo de R$ 400 aos mais pobres, sem que aos menos os recursos para que o projeto fosse viabilizado existissem. O programa entrou em vigor em novembro, ao mesmo tempo que o governo extinguia o Auxílio Emergencial, deixando cerca de 22 milhões de brasileiros completamente desassistidos.
SANÇÃO E NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS
Além de deixar de fora quem estava dependendo do Auxílio Emergencial para sobreviver – nem todos os beneficiários do programa emergencial se enquadram nos critérios do novo Auxílio Brasil – Bolsonaro também não cumprirá a promessa de ampliar para 17 milhões o número de famílias beneficiárias do programa federal de transferência de renda. Em dezembro, o governo pagou o benefício a 14,5 milhões de famílias.
Nesta quarta-feira (29), a MP que deu origem ao programa foi sancionada por ele após ter passado pelo Congresso Nacional. Os vetos do presidente se concentraram nos dispositivos da MP que estabeleciam a obrigatoriedade de atendimento a todas as famílias elegíveis e metas de redução da pobreza.
Segundo o presidente, “a proposição contraria o interesse público, pois a vinculação de atendimento de todas as famílias elegíveis acarretaria ampliação das despesas”.
Também foi vetado o capítulo que estabelece metas para taxas de pobreza, sob a justificativa de que isso “resultaria em impacto na despesa pública diante do compromisso imposto ao Executivo para o seu cumprimento, sem a devida estimativa do seu impacto orçamentário”.
Outra coisa que ficou clara com a sanção é que o valor da parcela de R$ 400 não é fixo, variando conforme os benefícios para populações especificas, como: Benefício Primeira Infância (R$ 130 mensais), Benefício Composição Familiar (R$ 65 mensais), Benefício de Superação da Extrema Pobreza, Benefício Compensatório de Transição.
