O governo Lula pagou R$ 8,1 bilhões em emendas parlamentares só no mês de dezembro, após represamento por conta da suspensão feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu mais transparência.
O valor é superior ao informado anteriormente, de R$ 7,6 bilhões.
Às vésperas das votações do pacote de cortes, de Fernando Haddad, entre os dias 12 e 13 deste mês foram pagos R$ 7,1 bilhões em emendas parlamentares. Até o dia 18 deste mês. o governo pagou R$ 8,1 bilhões. O pacote foi aprovado na Câmara e no Senado até sexta-feira (20).
Segundo levantamento do UOL, R$ 3,8 bilhões das emendas tiveram como destino o Fundo Nacional de Saúde, desses, R$ 3,2 bilhões são referentes às emendas “Pix”, que para ser liberado precisa de um plano de trabalho, por determinação do STF.
O ministro do STF, Flavio Dino, liberou as emendas “Pix” desde que fossem apresentados planos de trabalho, em 60 dias, que detalhem como o recurso será utilizado, o que não vinha acontecendo e, por isso, essa liberação foi questionada no STF, por permitir o repasse de verbas para estados e municípios sem uma destinação específica.
As emendas ficaram suspensas entre agosto e dezembro por decisão do STF, que considerou que faltava transparência na forma como estavam ocorrendo as transferências de valores.
Numa lista de 20 parlamentares, os que mais receberam emendas foram bolsonaristas, como os ex-ministros de Jair Bolsonaro: Rogério Marinho (PL-RN), Ciro Nogueira (PP-PI), Marcos Pontes (PL-SP) e Damares Alves (Republicanos-DF).
Ainda não foram empenhados R$ 5,4 bilhões em emendas de comissão, que tiveram sua transparência questionada pelo STF. Neste caso, Flávio Dino determinou que os parlamentares que fizeram as indicações sejam apontados.
Articulação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), promoveu o envio de um ofício para o governo em que 17 líderes partidários assinam como “padrinhos”, juntos, da indicação de todas as emendas de comissão para que elas sejam liberadas.
Segundo os parlamentares, mesmo sem transparência, eles estão cumprindo o que foi determinado na lei aprovada em novembro sobre emendas.
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