“As práticas identificadas violam os princípios do Código de Defesa do Consumidor e as normas do setor de saúde suplementar, impactando a vida de milhares de brasileiros, muitos deles em condições de vulnerabilidade por enfrentarem problemas graves de saúde”, disse a Senacon
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou um processo administrativo contra 14 planos de saúde por cancelarem de forma unilateral contratos, além de práticas consideradas abusivas por parte das operadoras.
Segundo a Senacon – órgão vinculado ao Ministério da Justiça –,8 a decisão da abertura do processo se deu após um estudo detalhado de monitoramento de mercado, que indicou irregularidades nas rescisões de contratos dos planos de saúde.
“As práticas identificadas violam os princípios do Código de Defesa do Consumidor e as normas do setor de saúde suplementar, impactando a vida de milhares de brasileiros, muitos deles em condições de vulnerabilidade por enfrentarem problemas graves de saúde”, disse a Senacon, por meio de nota divulgada na última sexta-feira (22).
Veja a lista dos planos de saúde que foram notificados:
- Porto Seguro Saúde
- Prevent Senior
- Qualicorp Administradora de Benefício S.A
- SulAmérica
- Unimed Nacional
- Bradesco Saúde
- Amil
- Care Plus
- Golden Cross
- Hapvida NotreDame Médica
- MedSênior
- Omint
- Allcare Administradora de Benefícios Ltda
- Assim Saúde
Em julho deste ano, a Senacon já havia notificado as operadoras a prestarem esclarecimentos sobre cancelamentos unilaterais de contratos.
Nos últimos anos, em plataformas de órgãos de defesa do consumidor, como sistema do consumidor.gov.br e do Procon, por exemplo, vem crescendo o número de usuários de planos de saúde denunciando que operadoras estão encerrando contratos (com planos mais baratos) de forma unilateral, além das típicas denúncias de aumentos abusivos e da péssima qualidade na prestação de serviço. Enquanto isso, a lucratividade do setor não para de crescer.
Só no primeiro semestre deste ano, os planos de saúde registraram um lucro líquido de R$ 5,6 bilhões, o que corresponde a uma alta de 180% em comparação ao mesmo período de meses do ano passado (R$ 2 bilhões), conforme dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Em 2023, ao todo, as operadoras de planos de saúde lucraram R$ 3 bilhões, puxado pelos preços dos planos de saúde coletivos, que subiram 14,38%, em média, conforme a ANS. Os planos de saúde coletivos ocupam mais de 80% do mercado brasileiro.
O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, afirmou que “o direito à saúde é inegociável, e a Senacon trabalhará para garantir justiça”, ao comentar a instauração do processo administrativo contra os planos de saúde.
“Não podemos permitir que empresas do setor de saúde desrespeitem os consumidores, ainda mais em situações que colocam vidas em risco”, declarou.
Os planos de saúde notificados terão um prazo para corrigir possíveis irregularidades e apresentar suas defesas, segundo o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), setor da Senacon responsável pelo processo aberto contra as empresas de planos de saúde.
“O objetivo é garantir que o setor de saúde suplementar respeite a dignidade do consumidor”, declarou o diretor do DPDC, Vitor Hugo do Amaral, que cobra que “as empresas devem operar com base na boa-fé e na transparência”.
