No ritmo em que está a pandemia e com esse tropeço inicial, o governo já sai perdendo. Há muitas e variadas evidências que demonstram que Bolsonaro atuou em favor da expansão do vírus. Juntar tudo isso e expor para o mundo vai comprometer profundamente o presidente e sua gestão
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) vai ser instalada, nesta terça-feira (27), no Senado, e vai investigar as ações e desmandos do governo federal na gestão da pandemia de Covid-19. Diante disso, o governo organizou documentação para iniciar sua defesa no colegiado.
Eis que surgiu fato inusitado e inesperado. O documento elaborado pela Casa Civil para defender o governo Bolsonaro das acusações de negligência na pandemia superou o número de acusações que constam do roteiro sugerido pelo vice-presidente da CPI da Covid, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Entre as investigações que não estavam no rascunho da CPI, mas são “sugeridas” pelo governo, veiculou o portal G1, estão: genocídio de populações indígenas, militarização do Ministério da Saúde e descumprimento das orientações do TCU (Tribunal de Contas da União).
Uma dessas aponta a necessidade de o governo federal coordenar a aplicação de recursos federais. Fato que o Planalto alega não fazer porque o STF (Supremo Tribunal Federal) o teria impedido de fazê-lo quando delegou aos governadores e prefeitos que poderiam atuar no combate à pandemia, com autonomia em relação ao governo federal.
Veja os 23 pontos do governo:
1- O Governo foi negligente com processo de aquisição e desacreditou a eficácia da Coronavac (que atualmente se encontra no PNI [Programa Nacional de Imunização];
2- O Governo minimizou a gravidade da pandemia (negacionismo);
3- O Governo não incentivou a adoção de medidas restritivas;
4- O Governo promoveu tratamento precoce sem evidências científicas comprovadas;
5- O Governo retardou e negligenciou o enfrentamento à crise no Amazonas;
6- O Governo não promoveu campanhas de prevenção à Covid;
7- O Governo não coordenou o enfrentamento à pandemia em âmbito nacional;
8- O Governo entregou a gestão do Ministério da Saúde, durante a crise, a gestores não especializados (militarização do MS).
9- O Governo demorou a pagar o auxílio emergencial;
10- Ineficácia do PRONAMPE [programa de crédito];
11- O Governo politizou a pandemia;
12- O Governo falhou na implementação da testagem (deixou vencer os testes);
13- Falta de insumos diversos (kit intubação);
14- Atraso no repasse de recursos para os Estados destinados à habilitação de leitos de UTI;
15- Genocídio de indígenas;
16- O Governo atrasou na instalação do Comitê de Combate à Covid;
17- O Governo não foi transparente e nem elaborou um Plano de Comunicação de enfrentamento à Covid;
18- O Governo não cumpriu as auditorias do TCU durante a pandemia;
19- Brasil se tornou o epicentro da pandemia e ‘covidário’ de novas cepas pela inação do Governo;
20- Gen Pazuello, Gen Braga Netto e diversos militares não apresentaram diretrizes estratégicas para o combate à Covid;
21- O Presidente Bolsonaro pressionou Mandetta e Teich para obrigá-los a defender o uso da Hidroxicloroquina;
22- O Governo Federal recusou 70 milhões de doses da vacina da Pfizer;
23 – O Governo Federal fabricou e disseminou fake news sobre a pandemia por intermédio do seu gabinete do ódio.
A planilha vazada:
DOIS ASPECTOS ECONÔMICOS
No documento, a Casa Civil, órgão que vai definir as estratégias de defesa do Planalto, acaba contribuindo para a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para depor, já que inclui dois pontos econômicos, que não estavam no radar da CPI: ineficácia do Pronampe, programa cujo objetivo é aportar recursos para pequenas e microempresas, e demora no pagamento do auxílio emergencial.
O senador Randolfe Rodrigues ironizou: “É uma grata surpresa saber que a CPI ainda nem começou e já tem delação premiada. Aliás, delação precoce, para ficar em linha com a atuação do governo neste campo”.
Rondolfe é um dos 11 integrantes do colegiado. É o autor do requerimento para criação da investigação e promete ser um dos mais implacáveis com o governo na CPI.
INSTALAÇÃO DA CPI
Inicialmente previsto para ser instalada na última quinta-feira (22), o ato foi transferido para esta terça-feira. A comissão já foi criada e, para efetivamente começar a funcionar, o colegiado precisa se reunir para eleger a mesa diretoria dos trabalhos, com presidente, vice-presidente e relator.
Após esse ato, a comissão, composta por 11 titulares e 7 suplentes, estará efetivamente instalada e funcionando. O acordo selado entre os partidos determinou que a presidência dos trabalhos vai ficar com o senador Omar Aziz (PSD-AM), que por sua vez indicará para relatoria o senador Renan Calheiros. A vice-presidência vai ser ocupada pelo senador Randolfe Rodrigues.
18 ALVOS PARA APURAÇÕES DA CPI
Randolfe preparou uma lista de sugestões de requerimentos com 18 temas para, segundo ele, “encontrar o caminho que nos leve à verdade sobre quem são os responsáveis pelo genocídio no Brasil causado pela pandemia do coronavírus”.
Entre os temas, estão: investigar a produção e a distribuição de cloroquina e defesa do tratamento precoce contra a Covid-19; a crise de oxigênio em Manaus e no país; o atraso na compra de vacinas e falta de medicamentos do chamado kit intubação.
A seguir, os temas de requerimentos que serão sugeridos pelo senador para serem investigados quando a CPI da Pandemia começar os seus trabalhos:
Tema 1: estratégia de comunicação do Ministério (da Saúde) sobre as ações referentes ao combate da pandemia;
Tema 2: ações de vigilância no mapeamento da pandemia;
Tema 3: produção e distribuição de cloroquina e tratamento precoce;
Tema 4: fechamento de mais de 4 mil leitos por não renovação de contratos nos hospitais federais do RJ;
Tema 5: cancelamento de leitos de UTI em 31 de dezembro de 2020;
Tema 6: crise de oxigênio em Manaus e no País;
Tema 7: atraso na compra de vacinas;
Tema 8: falta de medicamentos do kit intubação;
Tema 9: fornecimento de insumos (máscaras) sem registro para uso em estabelecimentos de saúde;
Tema 10: falta de testes;
Tema 11: falta de respiradores;
Tema 12: falta de estoque de seringas e agulhas;
Tema 13: testes vencidos em Guarulhos;
Tema 14: visita de comitiva oficial a Israel para conhecer spray contra Covid;
Tema 15: transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde para Estados e municípios;
Tema 16: Portaria SVS 28, de 3 de setembro de 2020;
Tema 17: Portaria 3.190, de 26 de novembro de 2020; e
Tema 18: Orçamento de 2021 e as verbas para saúde.
M. V.
