Líder do governo no Senado protocola Plano Brasil Soberano que viabiliza socorro aos exportadores atingidos pelos ataques de Trump
O senador Jaques Wagner (PT) protocolou no Senado o Projeto de Lei Complementar (PLP 168/2025), que viabiliza o pacote de socorro do governo federal aos exportadores que estão sendo prejudicados pelo tarifaço de 50% imposto pelo presidente dos EUA, Donald Trump, contra o Brasil.
O projeto propõe excluir dos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal os valores referentes a empréstimos e renúncias fiscais, no total de R$ 9,5 bilhões, previstos na Medida Provisória (MP) Plano Brasil Soberano, assinada e anunciada pelo presidente Lula, na quarta-feira (13), que cria uma linha de crédito de R$ 30 bilhões às empresas exportadoras afetadas pela decisão unilateral da Casa Branca.
Jaques Wagner, líder do governo no Senado, explica que “o tarifaço dos Estados Unidos impacta diretamente milhões de empregos e a competitividade de nossas empresas exportadoras, especialmente as pequenas e médias. Este projeto é um passo fundamental para garantir o acesso ao crédito, preservar as cadeias produtivas e manter o Brasil forte no comércio internacional”.
O Plano Brasil Soberano prevê um aporte de R$ 4,5 bilhões do Tesouro Nacional em fundos garantidores ligados aos bancos públicos, além de abrir espaço para até R$ 5 bilhões em renúncias fiscais através do programa de Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra).
O texto protocolado pelo senador baiano, propõe que, “em caráter excepcional, nos exercícios financeiros de 2025 e 2026, as despesas decorrentes de créditos extraordinários e as renúncias fiscais (inicialmente, previstas em R$ 9,5 bilhões, ao todo) para mitigação dos impactos sociais e econômicos causados pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América não serão consideradas nas metas de resultado primário”.
O senador destaca que “a proposição legislativa delineia o escopo, a temporalidade e o custo das medidas a serem adotadas, de modo a não comprometer o compromisso com a gestão fiscal responsável, ao mesmo tempo em que viabiliza medidas de preservação do emprego e apoio aos exportadores brasileiros e seus fornecedores afetados pela taxação unilateral imposta pelos Estados Unidos da América”.
