O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo Lula está disposto a “construir uma solução acordada” com o Congresso Nacional para conseguir a liberação das emendas impositivas, que foram suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por falta de transparência.
“A nossa disposição enquanto Ministério do presidente Lula é ajudar a construir uma solução acordada e negociada, acreditamos que isso é possível”, falou.
A execução das emendas foi suspensa por decisão do ministro Flávio Dino e foi ratificada por unanimidade no plenário do Supremo. A interpretação do STF é que as emendas não estavam cumprindo os princípios constitucionais de transparência e rastreabilidade.
Alexandre Padilha falou que “a gente precisa garantir que esses recursos sejam executados respeitando a interpretação da Constituição”.
Em entrevista à EPTV, o ministro ressaltou a importância do acordo para que o dinheiro chegue “nos hospitais, na infraestrutura das cidades, para a educação, cultura, para o desenvolvimento local, respeitando a Constituição”.
Na decisão, Flávio Dino apontou que o governo federal e o Congresso Nacional devem, “em diálogo institucional”, definir novos mecanismos de transferência e rastreabilidade.
Sem esses mecanismos, o recurso das emendas vai para o caixa de Prefeituras e governos estaduais e se mistura com todo o restante, facilitando esquemas de desvio de dinheiro e corrupção.
