O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a criticar, nesta quarta-feira (20), a intenção de Bolsonaro de ressuscitar a CPMF com outro nome.
“O presidente [Jair Bolsonaro] vai enviar a proposta? Encaminhe a proposta. A minha opinião é que não vai passar. Eu jogo muito transparente na política, não jogo pelas costas. Eu afirmo que sou contrário e que trabalharei contra”, disse o deputado, no seminário virtual Indústria em Debate, realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
“Minha crítica não é se é CPMF, se é microimposto digital, se é um nome inglês para o imposto para ficar bonito, para tentar enrolar a sociedade. Minha tese é a seguinte: nós vamos voltar à mesma equação que foi de 1996 a 2004, 9% de aumento da carga tributária”.
“Com um PIB [Produto Interno Bruto] de R$ 7 trilhões…R$ 600 bilhões, para que? Para que a sociedade está contribuindo com mais R$ 600 bilhões para o estado brasileiro? Ela melhorou a qualidade da educação? Melhorou a qualidade da saúde?”, questionou Maia.
Em reunião na quarta-feira (29), com o relator da comissão especial da Reforma Tributária, Agnaldo Ribeiro (PP-PB), no Palácio do Planalto, Guedes condicionou o teto da isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), a criação do imposto digital – que é fortemente criticado pelos congressistas e tributaristas por recriar a CPMF.
“Tem segmentos novos, uma economia digital crescendo, serviços crescendo. E essas empresas às vezes não pagam imposto nenhum”, disse Guedes, ao aventar sua promessa de que com o novo imposto será possível aumentar a faixa de isenção IRPF e reduzir outros impostos.
O aumento na faixa de isenção do imposto à pessoa física é mais uma das promessas de campanha de Jair Bolsonaro que só ficou no discurso. Desde 2015, a tabela do Imposto de Renda não sofre alterações.
Reajustar a tabela é uma obrigação e não uma moeda de troca para barganhar o retorno de um imposto, como faz Paulo Guedes. O imposto era para financiar a Saúde, Previdência Social e o combate à pobreza no país, mas sua arrecadação passou a ser desviada, devido à Desvinculação das Receitas da União (DRU), para pagar juros da dívida pública. Agora Guedes quer a sua volta com este mesmo objetivo.
UNAFISCO: Governo não cumpre promessa e defasagem na tabela do Imposto de Renda ultrapassa 100%
Segundo dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), a defasagem na tabela do Imposto de Renda varia de 95,45% a 103, 87%, o que faz – dependendo do período de apuração – mais de 10 milhões de pessoas, que deveriam ser isentas, contribuírem com IRPF.
O presidente da Unafisco, Mauro Silva, afirmou que se a tabela fosse corrigida, a faixa de isenção deveria saltar dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 3.881,64. Silva analisa que uma mudança no reajuste é boa, porém é preciso saber quais medidas irão vir juntas com a proposta – “tem que ver isto no conjunto”.
“Tem um acumulado basicamente de 104% de defasagem, na verdade este limite de R$ 1.900 deveria estar próximo de R$ 4000. É uma defasagem que já vem de longa data. O presidente Bolsonaro se elege afirmando que não iria aumentar tributo. Isto já foi descumprido. Quando ele assumiu já deveria ter ajustado a tabela com a inflação do ano anterior. Ele não fez. Novamente, agora em 2020, ele não faz; já se faz 2 anos seguidos que a promessa é descumprida. A gente já apontou que têm aí uns 7% que já deveria ter sido corrigido”, disse o presidente da associação à Hora do Povo.
