O Ministério da Fazenda encaminhou, na terça-feira (11), o relatório intitulado “Panorama Fiscal Brasileiro” à equipe de transição do novo governo. Com a pretensão de apresentar um mapeamento da situação fiscal brasileira, o documento, na verdade, se resume a apontar a reforma da Previdência, o aumento de impostos e a redução e/ou limitação de direitos para o país tomar um suposto caminho de crescimento, caso contrário o mundo vai acabar.
Entre as propostas, a Fazenda defende o aumento da tributação de alguns setores para elevar a arrecadação para R$ 250 bilhões em 2022, para equacionar o “ajuste fiscal”. Leia-se, mais recursos para os bancos e demais parasitas da economia nacional.
Para o Regime Próprio do Servidor Público (RPPS), dos servidores, a proposta é de aumento da alíquota de contribuição de 11% para 14%: “A medida refere-se à revisão da alíquota de contribuição dos servidores titulares de cargo efetivo de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações”.
A proposta prevê a elevação da contribuição do servidor e pensionista militar de 7,5% para 11%.
Tudo isso diante de “cenário doméstico que exibe uma recuperação da atividade econômica, inflação sob controle e ajuste fiscal gradual em curso”. Parece até céu de brigadeiro … E não é.
De acordo com o próprio relatório, “se, por um lado, não há dúvidas da recuperação em curso, por outro, ela tem se mostrado mais lenta e gradual do que anteriormente previsto. No início do ano, por exemplo, as expectativas de mercado apontavam para crescimento em torno de 3,0% em 2018. A expectativa atual é de crescimento de 1,35%, segundo o Relatório do Mercado Focus”.
PREVIDÊNCIA
Para a reforma da Previdência, o Ministério da Fazenda defende a versão aglutinativa do final de 2017, que tem como um dos principais pontos a instituição de idade minha para a aposentadoria.
Além disso, propõe também o aumento da idade mínima até para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que, conforme o INSS, “é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família”.
A seguir uma síntese das pospostas ao governo Bolsonaro, que, ao contrário do que apregoa o “Panorama Fiscal Brasileiro”, significam um maior estrangulamento da já combalida economia nacional.
– Correção do salário mínimo apenas pelo indicador de inflação (INPC), ou seja, congelamento;
– Concessão de reajuste zero para os servidores públicos;
– Concursos apenas para reposição de vacâncias;
– Desvinculação do valor do piso previdenciário e do reajuste do piso de assistência social do salário mínimo;
– Redução do grupo elegível ao abono salarial para 1 salário mínimo, ao invés dos atuais 2 salários mínimos;
– Cobrança de mensalidade nas universidades públicas;
– Estabelecimento de um teto para a dedução das despesas médicas no Imposto de Renda;
– Redução de produtos elegíveis que são desonerados na Cesta Básica.
VALDO ALBUQUERQUE
