A obsessão do governo Bolsonaro em esfolar ao máximo os trabalhadores, alterar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e a Constituição para tirar todos os direitos possíveis da classe, não para, e uma nova reforma trabalhista já está sendo urdida nos porões do Governo Federal.
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Uma das propostas vai atingir diretamente prestadores de serviço como motoristas de aplicativos de Uber e 99 e entregadores de Ifood, que estão entre as categorias que já se submetem a um trabalho de semiescravidão para conseguir levar algum dinheiro para casa e sustentar suas famílias, enfrentando altas jornadas, remuneração pífia, e uma rotina de riscos, dia e noite, sem nenhum direito.
O governo quer proibir o reconhecimento de vínculo de emprego entre esses prestadores de serviço e os aplicativos. A proposta vai totalmente na contramão da principal reivindicação dessas categorias, que lutam pelo vínculo empregatício.
Segundo o texto,
“Art. 442. (…)
(§ único passa a 1º)
§2º. A prestação de serviços com o suporte de plataforma digital para seleção de clientes não configura vínculo empregatício entre o prestador de serviços e o operador da plataforma.”
“Art. 442-B.(…)(…)
§ 1 º É vedada a celebração de cláusula de exclusividade no contrato previsto no caput.
§ 2 º Não caracteriza a qualidade de empregado prevista no art. 3 º o fato de o autônomo prestar serviços a apenas um tomador de serviços.
A medida vai na contramão do entendimento do Ministério Público do Trabalho, que vem denunciando a ilegalidade da prática que é objeto de mais de 600 inquéritos civis em tramitação e de oito ações civis públicas ajuizadas na Justiça do Trabalho. Segundo o MPT, atualmente 625 procedimentos já foram instaurados contra 14 empresas de aplicativos.
De acordo com o procurador do Trabalho Renan Kalil, o vínculo trabalhista é reconhecido uma vez que os trabalhadores realizam suas atividades de forma frequente, não podem indicar outras pessoas para trabalhar em seu lugar, são pagos para fazer as entregas ou o transporte de passageiros e estão sob o controle dessas empresas.
O controle, segundo ele, ocorre de diversas maneiras, como “na distribuição do trabalho, na determinação unilateral do preço das corridas ou das entregas, no estabelecimento de taxas de aceitação e de cancelamento e na aplicação de punições no caso de não seguir as regras das empresas”.
Se a proposta do governo for aprovada, essa exploração do trabalho sem qualquer direito previsto na CLT, ou proteção, que hoje é questionada e passível de decisões judiciais, será oficializada.
As propostas de mudança na CLT estão sendo elaboradas por um grupo de estudos do Ministério do Trabalho e da Previdência, encomendado pelo Planalto, visando uma nova reforma trabalhista.
O estudo, que já está pronto e sendo avaliado, propõe cerca de 330 alterações em dispositivos legais, entre eles, a liberação do trabalho aos domingos para todas as categorias, o desmonte da Justiça do trabalho, que ficaria sem poder decidir sobre cláusulas trabalhistas, e o fim da unicidade sindical, liberando sindicato por empresa. O estudo propõe ainda a inclusão de outras 110 regras, alterações em outras 180 e revogação de 40 regras.
