O governo Bolsonaro pretende criar mecanismo que permite que o trabalhador use o seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para empréstimos bancários por meio do chamado saque-aniversário.
Caso o trabalhador possua dívida com algum banco no momento em que puder sacar a quantia de sua conta, a Caixa Econômica poderá transferir o dinheiro diretamente ao banco credor. A medida é mais uma forma de beneficiar o mercado financeiro na hora de abocanhar o dinheiro do brasileiro.
O anúncio foi feito pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida. Segundo ele, o governo deve regulamentar no final do mês a modalidade de crédito consignado que tem como garantia a antecipação dos valores do saque-aniversário do FGTS de até 3 anos.
O próprio Sachsida afirma que a regulamentação do crédito consignado do FGTS não pode ser considerada uma medida de estímulo ao crescimento. Para ele “não é uma questão se ajuda ou não (a economia). Não é assim que é feito. Você não acorda pela manhã e fala: ‘Ah, onde tem o dinheiro? Vamos pegar. O saque imediato do FGTS estava sendo estudado desde a transição. Essas coisas demoram. Não são tiradas da cartola”, afirmou.
Assim como a proposta inicial do chamado saque-aniversário, essa medida se apresenta como mais uma armadilha ao trabalhador que for demitido sem justa causa, em especial no momento atual em que temos aproximadamente 13 milhões de desempregados.
Com a crise econômica, o endividamento das famílias brasileiras disparou no governo Bolsonaro. O percentual de famílias endividadas encerrou 2019 em 65,6%, o maior patamar desde 2010. Em dezembro de 2018, o percentual estava em 59,8%, de acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), divulgada em janeiro deste ano.
Deste modo, se confirmada essa medida de acesso ao empréstimo, será mais um cavalo de Troia apresentado pelo governo Bolsonaro, que já busca diminuir as possibilidades do trabalhador mais jovem (18 a 29 anos) e os mais velhos (acima de 55) de acumular recurso em sua conta do FGTS, reduzindo os percentuais a serem depositados pelas empresas nas contas dos trabalhadores através da Medida Provisória 905 (contrato verde e amarelo) em votação no Congresso Nacional.
