O Ministério da Educação (MEC) anunciou, nesta sexta-feira (31), o reajuste de 6,27% no Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica. Com o aumento, o valor mínimo para professores da rede pública de todo o país passa a ser de R$ 4.867,77 para jornada de 40 horas semanais. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 77/2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU).
O aumento garantido pelo governo federal supera a inflação de 2024 medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado para reajustes salariais, que fechou o ano em 4,77%, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrou 4,83%, assegurando um ganho real para os profissionais da educação.
Os salários dos professores da educação básica são pagos por estados e municípios, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além de complementações da União. Cada governo local deve regulamentar o novo valor por meio de norma própria.
O reajuste do piso é determinado anualmente conforme a Lei n° 11.738/2008. O cálculo do índice de reajuste considera o crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAF mínimo) do Fundeb. Para 2025, o aumento de 6,27% reflete a variação entre os valores atualizados do fundo nos anos de 2023 e 2024.
“Valorização dos nossos professores! Assinei a Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025, que define o reajuste de 6,27% para o Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica. O valor mínimo é de R$ 4.867,77, válido para a rede pública de todo o país, jornada de 40 horas semanais, para o exercício de 2025”, disse o ministro da Educação, Camilo Santana, em suas redes.
