O governo federal publicou um decreto que estabelece a reconstituição da verba de instituições federais de ensino (Ifes) que havia sido cortada do orçamento para 2026 pelo Congresso Nacional.
A Portaria GM/MPO nº 12/2026, publicada na terça-feira (20), recompõe integralmente os R$ 977 milhões que tinham sido cortados, devolvendo-os para custeio, bolsas de pesquisa e financiamento de obras em universidades e institutos federais.
O valor aportado será dividido da seguinte forma: R$ 332 milhões para o custeio das universidades federais; R$ 156 milhões para a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, e outros R$ 230 milhões – do orçamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) –, serão revertidos para a concessão de bolsas a pesquisadores da educação profissional e tecnológica e da educação superior.
Os cortes no orçamento para as instituições federais de ensino têm afetado drasticamente o funcionamento diário de universidades e escolas federais, que têm obras inacabadas há mais de 16 anos, além de insumos para pesquisa e extensão, e bolsas de permanência estudantil.
De acordo com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) que, junto com as demais entidades de ensino do país vêm há tempos pressionando o governo e o MEC (Ministério da Educação) pela recomposição do orçamento, a medida “é de grande relevância para garantir a sustentabilidade das universidades e seu papel transformador da realidade social”.
“A decisão reafirma o compromisso do Governo Federal com a educação pública, com a ciência e com o futuro do nosso país. Compromisso político que o presidente Lula sempre manteve, em todos os seus mandatos”, disse o presidente da entidade, José Geraldo Ticianeli.
O ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou que desde o início desta gestão, o governo tem feito um esforço anual de repor possíveis cortes no orçamento das Ifes causados pela tramitação da LOA ou por perda inflacionária. “Vamos continuar na luta para que cada vez mais a gente possa aumentar os recursos para as nossas instituições. Esse é o compromisso do presidente Lula e do MEC (Ministério da Educação) com as universidades e institutos federais, a partir do diálogo e parceria com os seus dirigentes”, afirmou Camilo Santana.
Para a dirigente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Elaine Cassiano, a “medida veio no momento mais adequado, porque aconteceu no início do ano, quando é possível executar todo o orçamento que vamos receber”.
