Além disso, ampliou o valor dos imóveis que podem ser financiados através do Programa Minha Casa Minha Vida
O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou, nesta terça-feira (20), mudanças no programa de habitação popular Minha Casa, Minha Vida. As novas regras reduzem as taxas de juros do financiamento e aumentam o limite de subsídio para as famílias de renda mais baixa. As medidas atendem ao plano do governo Lula de ampliar o programa e serão regulamentadas pelo Ministério das Cidades até dia 30 de junho.
O subsídio, que é a parte do financiamento do imóvel pago pelo programa habitacional, passa a ser maior para as famílias de baixa renda (faixa 1 e 2), subindo de R$ 47,5 mil para até R$ 55 mil.
A taxa de juros dos financiamentos foi reduzida de 4,25% ao ano para 4% para as famílias com rendas mensais de até R$ 2 mil nas regiões Norte e Nordeste. Nas demais regiões, cairá de 4,5% para 4,25%. Atualmente, seguindo a taxa básica de juros (Selic), os juros praticados pelos bancos para financiamento imobiliário estão em torno de 11% ao ano.
Além disso, o Conselho corrigiu o valor máximo do imóvel que entra nas regras do programa, que agora passa a ter teto de R$ 350 mil para a maior faixa de renda – antes, era de R$ 264 mil.
O Minha Casa Minha Vida foi criado em 2009 durante o segundo mandato de Lula e retomado em 2023, após Jair Bolsonaro ter alterado as regras do programa e mudado o nome para Minha Casa Verde Amarela.
O governo separou para o programa R$ 9,5 bilhões este ano e tem como meta atender 2 milhões de famílias até 2026.