O governo federal anunciou na noite desta segunda-feira (23) a revogação do decreto presidencial que incluía três hidrovias na Amazônia no Programa Nacional de Desestatização, atendendo à principal reivindicação de povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas que se mobilizaram contra a medida. A decisão foi tomada após reunião no Palácio do Planalto entre lideranças indígenas e representantes do Executivo, em meio a protestos, ocupações e bloqueios realizados nas últimas semanas.
A revogação ocorreu após intensa pressão de comunidades que corriam risco de serem afetadas pelas hidrovias privadas. Indígenas de cerca de 14 etnias ocuparam as instalações da multinacional Cargill, em Santarém, no oeste do Pará, para exigir a retirada do edital que, segundo o movimento, abre caminho para a “privatização do rio Tapajós”. A empresa, que opera um dos principais terminais de exportação de soja da região, é vista como uma das maiores beneficiárias da expansão da hidrovia, que ampliaria o escoamento do agronegócio e reduziria custos logísticos, mas, transferiria a “gestão” dos rios à sanha privatista.
O decreto previa a concessão da Hidrovia do Rio Madeira, entre Porto Velho (RO) e Itacoatiara (AM); da Hidrovia do Rio Tocantins, entre Belém (PA) e Peixe (TO); e da Hidrovia do Rio Tapajós, entre Itaituba (PA) e Santarém (PA). Para as comunidades afetadas, a iniciativa representava uma forma de privatização de trechos estratégicos dos rios e poderia abrir caminho para dragagens e outras intervenções com impactos ambientais e territoriais.
Lideranças indígenas afirmaram que os projetos ameaçavam “os territórios tradicionais, a pesca, a navegação local e o modo de vida das comunidades”.
A mobilização ganhou força em Santarém (PA), onde indígenas ocuparam instalações da multinacional Cargill, uma gigante do comércio global de grãos, responsável por operar um importante terminal de exportação de soja no município. Segundo os manifestantes, a empresa é uma das principais beneficiárias da expansão das hidrovias e seria privilegiada com a redução de custos logísticos, o que ampliaria o escoamento da produção do agronegócio do Centro-Oeste para os mercados internacionais. Para as lideranças, “o rio não pode ser tratado apenas como corredor de exportação de commodities, ignorando quem vive às suas margens”.
Durante os protestos, houve também a interrupção simbólica do transporte de soja, com bloqueios e retenção de cargas nas áreas próximas ao porto, como forma de denunciar o modelo de infraestrutura voltado prioritariamente ao agronegócio. Os indígenas afirmaram que a ação buscava “mostrar que a economia não pode se sobrepor aos direitos constitucionais dos povos originários e à proteção da Amazônia”.
O contexto do conflito também envolve decisões judiciais recentes. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem reafirmado a obrigação do Estado brasileiro de realizar consulta livre, prévia e informada a povos indígenas e comunidades tradicionais antes da implementação de grandes empreendimentos de infraestrutura, conforme a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em decisões e votos recentes, ministros da Corte destacaram que projetos com potencial impacto territorial e ambiental não podem avançar sem a participação efetiva das comunidades afetadas, o que foi citado pelas lideranças indígenas como fundamento jurídico à ocupação.
O processo de mobilização e resistência foi marcado por tensões políticas locais. Lideranças indígenas relataram ameaças por parte de pessoas ligadas ao agronegócio na região. O vereador de Santarém Ângelo Ferrari (PL) foi denunciado por manifestantes e organizações sociais por ter avançado com um carro em direção ao grupo durante os protestos, mas não houve registro de feridos, segundo as lideranças. “As ameaças revelam a pressão política e econômica exercida para silenciar quem denuncia os impactos do agronegócio na região”, disseram os manifestantes.
MUDANÇA DE POSIÇÃO
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que as preocupações apresentadas pelas comunidades foram determinantes para a mudança de posição do governo. Segundo ele, “os povos indígenas apontaram os efeitos que essas obras poderiam gerar em seus territórios, e essa preocupação foi levada em conta na decisão de hoje”. O Ministério de Portos e Aeroportos informou que a revogação foi negociada internamente com outras pastas e será formalizada por meio de publicação no Diário Oficial da União.
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, afirmou que a decisão está alinhada ao compromisso do Brasil de assegurar a consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas. Segundo ela, “qualquer empreendimento ligado à Hidrovia do Tapajós precisa ser precedido de diálogo com os povos afetados, e isso precisa ser respeitado na prática”. Guajajara também alertou para a situação crítica das comunidades mobilizadas, destacando que “há mulheres, crianças e famílias acampadas em condições precárias, sob ameaças, o que torna urgente uma resposta do Estado”.
A ministra já vinha dialogando com o movimento, e uma reunião com representantes das comunidades e do Ministério dos Povos Indígenas foi realizada em 2 de fevereiro.
Para os indígenas, a revogação do decreto representa uma vitória parcial, mas significativa, da resistência dos povos originários. Representantes do movimento afirmaram que a decisão demonstra que “a organização coletiva e a pressão popular podem barrar projetos que desconsideram os direitos territoriais e ambientais”.
