A medida faz parte do pacote de corte de gastos elaborado pela equipe econômica do governo. Até 2030 as medidas restringirão os ganhos salariais em R$ 109 bilhões
O presidente Lula sancionou neste sábado (28) a lei que fixa um teto de 2,5% de aumento real na política de valorização do salário mínimo. A medida faz parte do pacote de cortes de gastos elaborado pela equipe econômica do governo, por exigência do “mercado”. Até 2030 as medidas restringirão os ganhos salariais em R$ 109 bilhões.
A sanção foi oficializada com a publicação do texto em edição extra do Diário Oficial da União após aprovação no Congresso Nacional na semana anterior. Pelas regras do arcabouço fiscal, o salário mínimo deverá ter aumento acima da inflação de no mínimo 0,6% e no máximo 2,5%.
Pela nova regra, o salário mínimo terá um acréscimo de R$ 106 a partir de 1º de janeiro de 2025, passando dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.518. Pela regra anterior, o salário deveria ir para R$ 1.528. A nova política de correção deve proporcionar uma economia de R$ 15,3 bilhões aos cofres públicos em 2025 e 2026. O governo pretende economizar com o pacote inteiro R$ 327 bilhões até 2030.
Esses recursos virão das restrições do abono salarial: R$ 18,1 bilhões; Fundeb (tempo integral): R$ 42,3 bilhões; prorrogação da DRU: R$ 25,6 bilhões; Subsídios e subvenções: R$ 12,8 bilhões; Salário mínimo: R$ 109,8 bilhões; Bolsa Família: R$ 17 bilhões; BPC: R$ 12 bilhões; Lei Aldir Blanc: R$ 7 bilhões; Biometria: R$ 15 bilhões; Militares: R$ 6 bilhões; Provimentos e criação de cargos: R$ 6 bilhões; Emendas: R$ 39,3 bilhões.
