O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) contratou por mais de R$ 30,8 milhões uma plataforma de educação para fornecer videoaulas e jogos digitais sem licitação, mesmo a Secretaria de Educação de São Paulo já tendo plataforma com a mesma finalidade.
O contrato foi firmado pela Secretaria de Educação, que está sob o comando de Renato Feder. A decisão de dispensar a licitação foi oficializada no início de agosto, envolvendo a empresa Alura.
A legislação nacional permite a dispensa de licitação quando não há concorrência viável entre empresas, especialmente em situações que envolvem serviços técnicos especializados ou quando um fornecedor exclusivo é a única opção.
A Secretaria de Educação não especificou quais características técnicas exclusivas a Alura oferece para justificar a contratação sem licitação. Esta é a segunda vez em pouco mais de um mês que a Secretaria opta por fechar contratos com plataformas educacionais sem licitação, sendo que a primeira tentativa envolveu a compra de 200 milhões de livros digitais da empresa Bookwire, mas o contrato foi cancelado devido à repercussão negativa.
A Secretaria afirmou que apenas essas duas empresas receberam contratos sem licitação e que a rescisão com a Bookwire não causou prejuízos financeiros.
A Alura foi contratada para fornecer jogos digitais, videoaulas, conteúdo e atividades relacionadas à programação de computadores. O contrato tem uma duração de 18 meses e prevê cerca de 2,5 milhões de acessos à plataforma.
Professores de todas as escolas estaduais de São Paulo têm participado de cursos de formação para usar a plataforma com os alunos. A Alura também garante que o programa inclui suporte dos docentes durante as aulas.
A empresa, fundada em 2004 pelos irmãos Paulo e Guilherme Silveira, é reconhecida como uma escola especializada em tecnologia e tem um portfólio que inclui cursos em colaboração com YouTubers, podcasters e blogueiros. Seu faturamento anual é superior a R$ 400 milhões.
REINCIDÊNCIA
Chama atenção ainda que a mesma plataforma também foi contratada para fornecer ferramentas digitais para as escolas estaduais do Paraná em 2020, quando Feder era o secretário de Educação do estado. No final de 2022, um aplicativo da empresa foi instalado nos celulares de professores e estudantes da rede paranaense sem autorização, embora a Secretaria de Educação do Paraná tenha afirmado que isso não resultou em comprometimento de dados ou segurança dos usuários.
Feder, um empresário da área de tecnologia, tem enfrentado polêmicas durante sua gestão na Educação de São Paulo, incluindo tentativas de substituir livros didáticos físicos por materiais digitais, que foram revertidas após críticas públicas e ações judiciais. Em agosto, o Ministério Público iniciou investigações para analisar as decisões de Renato Feder, incluindo a renúncia ao material didático do PNLD e potenciais conflitos de interesse devido à sua ligação com a empresa Multilaser, que tem contratos com a Secretaria de Educação do Estado.
Em agosto, o Ministério Público tomou a decisão de iniciar investigações sobre as escolhas de Renato Feder.
O primeiro desses inquéritos, iniciado em 3 de agosto, teve como objetivo examinar a decisão do secretário de renunciar ao uso do material didático do PNLD (Programa Nacional do Livro Didático), uma medida da qual o governo paulista posteriormente voltou atrás.
No dia 5 de agosto, a Promotoria também deu início a uma investigação para analisar a possível existência de conflito de interesses de Feder ao supervisionar contratos da secretaria com a empresa da qual ele é acionista, a Multilaser.
PLATAFORMAS PÚBLICAS
O governo de São Paulo, no entanto, possui duas importantes ferramentas para o fornecimento de conteúdo virtual para estudantes de São Paulo e que são ignoradas pela gestão Tarcísio. Tanto o Centro de Mídias de São Paulo, quanto a Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp).
Criado em 2019, o Centro de Mídias SP é uma plataforma composta por dois canais digitais abertos e por um aplicativo que permite acesso a diversos conteúdos para professores e estudantes da rede estadual de ensino, com dados patrocinados pelo Governo do Estado de São Paulo. O Centro de Mídias SP tem como objetivo contribuir com a formação dos profissionais da rede e ampliar a oferta aos alunos de uma educação mediada por tecnologia, de forma inovadora, com qualidade e possibilitando ampliar os horizontes do ensino tradicional.
As aulas são transmitidas a partir de estúdios de TV e podem ser acompanhadas, ao vivo, pelo aplicativo do Centro de Mídias SP, suas redes sociais, e, ainda, pelo canal digital da TV Educação (Anos Iniciais, Anos Finais, Ensino Médio e EJA – Educação de Jovens e Adultos).
Os conteúdos apresentados ficam também disponíveis para consulta de estudantes e educadores em nosso repositório, ampliando as possibilidades de ensino e aprendizagem, fomentando a cultura digital e permitindo maior conexão entre todos os integrantes da rede.
UNIVERSIDADE VIRTUAL
Criada em 2012 como fundação, a Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp) é a quarta universidade pública paulista.
É uma instituição exclusivamente de educação a distância, mantida pelo Governo do Estado de São Paulo e vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). Entre seus principais parceiros, destacam-se o Centro Paula Souza (CPS) e as universidades USP, Unesp, Unicamp.
A Univesp conta com mais de 48 mil alunos matriculados e está presente em 382 polos do Estado, localizados em 325 municípios, mais de 50% do território paulista. São oferecidos os cursos de Tecnologia em Gestão Pública, Engenharias de Produção e Computação, Licenciaturas em Biologia, Química, Física, Matemática, Pedagogia e Letras.
Os cursos da instituição são realizados em ambiente virtual, que garante a interação do estudante com o tutor, além de disponibilizar videoaulas, bibliotecas digitais e os conteúdos pedagógicos.
