Emparedado pela inédita mobilização dos servidores públicos federais por reposição salarial, que se preparam para uma paralisação no próximo dia 18, e desde dezembro vêm protagonizando a entrega em massa de cargos de chefia em órgãos como a Receita Federal e o Banco Central, entre outros, o governo tenta barrar a debandada geral.
Para impedir a entrega dos cargos, a diretoria da Receita suspendeu a publicação no Diário Oficial dos afastamentos pedidos pelos concursados que exercem postos de chefia.
A ordem para que somente sejam publicadas portarias autorizadas pela diretoria do órgão foi passada aos auditores em e-mail do chefe de gabinete da Receita, Antonio Márcio de Oliveira Aguiar.
Segundo o Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifisco), até o momento, 1.288 servidores já protocolaram a adesão ao protesto e entregaram seus cargos de chefia, deixando o órgão sem direção.
Em matéria publicada pelo portal Poder360, o advogado Fernando Dantas, especialista em direito administrativo, disse que a tentativa do órgão de dificultar a publicação dos atos, é ilegal.
Para o advogado Ricardo Barretto, sócio do escritório Barretto & Rost Advogados, doutor em direito pela UnB e especialista em direito administrativo, “não se pode negar um pedido de exoneração. Além disso, deixar de publicar os atos viola a Constituição e configura ato de improbidade”, afirmou.
Os auditores fiscais da Receita, liderados pelo Sindifisco, foram os primeiros servidores a entregarem cargos de chefia em protesto contra a atitude discriminatória de Bolsonaro, que se empenhou pessoalmente para reservar R$ 1,7 bilhão de recursos do orçamento para dar aumento apenas aos policiais federais, e nada para o restante do funcionalismo público. Além disso, os auditores também protestam contra os cortes no orçamento da Receita, que segundo eles, representam o desmonte do órgão.
A insatisfação dos servidores públicos, incluindo funcionários do Legislativo e do Judiciário, é geral, e a atitude de Bolsonaro em atender às reivindicações apenas das carreiras da segurança pública, que ele considera como sua base eleitoral, foi o estopim para desencadear uma das maiores mobilizações dos servidores dos últimos tempos.
Segundo o Fonacate (Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado), que lidera a organização do Dia Nacional de Mobilização, no próximo 18 de janeiro, pelo menos 19 categorias das carreiras de Estado já aderiram ao movimento, assim como da educação e saúde.
