O governo Bolsonaro quer insistir no projeto de precarização das relações de trabalho ressuscitando o já rejeitado projeto de “carteira de trabalho verde e amarela”.
A proposta tende a ser uma reedição da Medida Provisória (MP) da carteira, derrubada no Senado em 2020, que alterava 60 artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e visa cumprir a promessa de campanha de Bolsonaro de jogar os trabalhadores na informalidade.
Entre as mudanças pretendidas na MP estava a criação novas modalidades de contratos de trabalho, impondo por exemplo, trabalho aos domingos e feriados, redução do adicional de insalubridade e o valor da multa rescisória paga pela empresa de 40% para 20%, além da redução da alíquota do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Além disso, a MP diminuía as exigências nos itens de prevenção de acidentes de trabalho.
Agora, segundo declaração do secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, Bruno Dalcolmo, à Folha de S. Paulo, o plano é fazer com que os próprios congressistas desenterrem a medida. “O correto é dar esse protagonismo ao Parlamento. Estamos em diálogo com as duas Casas”, afirmou.
Essa estratégia se deve, muito provavelmente, ao desgaste sofrido pelo governo com a tentativa de emplacar a partes da MP da Carteira Verde e Amarela como “jabutis” em outros projetos, como na votação da MP1045/2021, cujo objetivo inicial era o de reeditar o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego.
Ainda de acordo com informações da Folha, a estratégia de Dalcolmo, porém, tende a enfrentar resistência no Congresso. Líderes da base aliada afirmaram ou que sequer sabiam da iniciativa ou que dificilmente seria aprovada qualquer minirreforma trabalhista antes das eleições.
Assim como na “reforma” trabalhista, a justificativa que sustenta o projeto é de que é necessário retirar mais direitos dos trabalhadores para gerar empregos. Mesmo após quatro anos de sua sanção, a “reforma” trabalhista não cumpriu nenhuma das promessas feitas por seus defensores.
Poucos dias após a aprovação do texto da reforma, em julho de 2017, o então presidente, Michel Temer, afirmou que agora, os “setores produtivos estimam que a modernização na lei trabalhista criará, a curto prazo, mais de 2 milhões de empregos […] Sobretudo para os mais jovens”. Pouco depois, seus defensores chegaram a falar na criação de 3 milhões, e até 6 milhões de vagas.
A promessa então era que só com a chamada “flexibilização” das regras trabalhistas – eufemismo para precarização do vínculo e da proteção social aos trabalhadores – se criariam as condições de alavancar a geração de empregos no país num curto espaço de tempo. Não demorou para a farsa ser desmascarada.
Naquele momento, a taxa de desocupação era de 13,7%, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad-Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No segundo trimestre deste ano, quatro anos após a sanção da nova norma, a taxa de desocupados chegou a 14,1% – cerca de 14 milhões brasileiros sem emprego, de acordo com a mesma pesquisa.
