Roberto Castello Branco, atual presidente da Petrobrás, anunciou o propósito do governo Bolsonaro de mudar o estatuto da estatal para permitir que suas subsidiárias integrais sejam privatizadas por decisão do Conselho de Administração da empresa.
A previsão estatutária em vigor é que essas decisões de venda têm que ser tomadas pela Assembleia Geral dos Acionistas. A alteração no estatuto social da petroleira será votada em assembleia de acionistas dia 25 de abril.
As refinarias da Petrobrás, a BR Distribuidora e a Transportadora Associada de Gás (TAG) estão entre os principais alvos da mudança em curso. No final de março, a direção da empresa anunciou também a reabertura de processo para venda da distribuidora de gás de cozinha Liquigás.
TAG
As propostas de compra de 90% da TAG já foram entregues na terça-feira (2). Na primeira etapa da transação, a francesa Engie ofereceu o valor de US$ 8 bilhões. O fundo Mubadala dos Emirados Árabes e o grupo australiano de fundos de infraestrutura Macquarie também participam da pilhagem. A Engie é assessorada pelo Citibank, o Macquarie pelo Bank of America e o Mubadala pelo J.P. Morgan.
“A TAG é uma empresa extremamente rentável. A rentabilidade dela vem do fato de que a Petrobrás não gasta dinheiro com o transporte de gás. Isso porque a TAG é uma subsidiária integral operada pela Transpetro”, diz o ex-engenheiro da Petrobrás, Paulo César Ribeiro Lima, ex-consultor na Câmara dos Deputados e no Senado.
Na avaliação do engenheiro, se a TAG – uma rede de gasodutos de 4.500 quilômetros – for vendida a uma taxa de US$ 8 bilhões, será um preço bem abaixo dos US$ 12,44 bilhões, que é o valor presente líquido calculado por ele. Ribeiro Lima estima que a Petrobrás passará a ter uma despesa anual de R$ 4,59 bilhões se vender a malha de gasodutos.
Para a Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet), privatizar refinarias e a infraestrutura do abastecimento “enfraquece a Petrobrás e reduz substancialmente sua contribuição para com a economia brasileira, em favor do capital privado e estrangeiro”.
“Obrigar a Petrobrás a se desfazer de seus ativos em favor de empresas privadas, ou estatais estrangeiras representa uma ação contra a natureza de uma companhia de petróleo, cujo valor da integração é um dos principais pilares de sucesso, em uma indústria que precisa superar muitos desafios para se manter forte e resiliente, com capacidade de investir para encontrar, produzir e agregar valor ao petróleo cru”, diz a Aepet.
Para Aurélio Valporto vice-presidente da Associação dos Investidores Minoritários (Admin), mudança nos estatutos traz menos transparência ao processo de decisão da companhia e tira o direito de discussão dos temas estratégicos da companhia pelos acionistas minoritários.
“É um absurdo. São decisões tomadas pelos conselheiros, um grupo menor, e não pelos acionistas. Na assembleia, há espaço para a discussão, [ela] dá maior visibilidade à negociação, e os minoritários têm direito de expor suas opiniões”, argumentou.
