“No processo de reorganização da administração federal, o novo presidente deverá rever o sistema de contrações públicas para estancar a sangria do Tesouro e, ao mesmo tempo, desenvolver racional e honestamente o mercado nacional”, defendeu o jurista Léo da Silva Alves. Ele explica que o percentual de dinheiro público embolsado pelos corruptos representa 3% das verbas públicas: “Parece pouco, mas é um montante muito alto em valores absolutos e é uma prática que deve ser combatida; mas o pior está no sobrepreço de até 19% que as empresas colocam nos contratos que celebram com a administração”.
“A legislação, que foi feita para garantir a lisura dos contratos e a economicidade, não está alcançando o seu objetivo”, prossegue o professor Léo, que alerta, ainda, que “os cartéis, os grandes grupos econômicos e as empresas internacionais” têm interesse que assim continue. Isso porque, segundo ele, “possuem estruturas para driblar todos os controles, fraudar os certames licitatórios com influências financeiras e políticas e um batalhão de contadores, advogados e lobistas para abrirem as portas e cumprirem as exigências legais que são, na verdade, disfarces para afastar concorrentes honestos”.
“As pequenas e médias empresas não têm como concorrer nessa terra de ninguém; ou também precisam aumentar preços para cobrir a burocracia burra que lhes é imposta”, observa o jurista, que há 30 anos estuda e escreve sobre a matéria, tendo recebido em janeiro último a Comenda Rui Barbosa, a mais alta distinção outorgada em representação dos 33 tribunais de contas estaduais e municipais do país.
“As licitações e contratos decorrem de legislação federal, com abrangência nos estados e municípios. Pequenas comunidades também são castigadas com esse modelo, porque recursos que poderiam ser investidos no bem comum acabam na mão de larápios que se especializam em fraudes; e os comerciantes honestos da cidade dificilmente conseguem fornecer para as prefeituras”, denuncia.
“No final, perdem os contribuintes, perde a sociedade e perdem os empresários de boas intenções que poderiam progredir, gerar empregos e contribuir com o progresso nacional”, conclui o jurista, que considera fundamental que o próximo presidente da República determine a revisão do sistema das contratações públicas, “sem a interferência de lobistas que representam os interesses internacionais ou os cartéis da fraude”.
