Iniciativa reforça as propostas do PL 2630, relatado por Orlando Silva (PCdoB-SP), de combate às fake news
Os deputados do Grupo de Trabalho (GT) sobre o combate à violência nas escolas concluíram que a legislação sobre as redes sociais deve ser alterada para que as plataformas monitorem e impeçam a propagação de conteúdo de apologia a massacres.
A proposta é obrigar as plataformas digitais a repassarem sem decisão judicial prévia dados cadastrais dos usuários que estiverem veiculando conteúdo que incite violência escolar.
O GT foi criado em abril, após um ataque realizado contra uma creche em Blumenau, no qual quatro crianças foram assassinadas. No mesmo mês, o governo Lula criou a Operação Escola Segura para impedir novos ataques.
O Grupo foi coordenado pelo deputado Jorge Goetten (PL-SC) e relatado por Luísa Canziani (PSD-PR).
O relatório final destaca a importância do debate sobre comunicação e redes sociais quando se fala de ataques contra escolas.
“As questões centrais são o compartilhamento de informações, as redes sociais e a dinâmica de atuação em resposta a potenciais incidentes com múltiplas vítimas (IMVs)”, aponta o documento divulgado pelo site Congresso em Foco.
Uma das medidas propostas é a alteração do Marco Civil da Internet, do Código Brasileiro de Telecomunicações e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), “com objetivo de evitar a propagação de conteúdos que possam influenciar a emulação de incidentes”.
A meta é fazer com que essas leis, que regem o funcionamento da internet brasileira, permitam um combate veloz à propagação de conteúdos de apologia a massacres.
O Twitter, atual X, era uma das plataformas mais utilizadas por criminosos para defender massacres em escolas. A Operação Escola Segura descobriu centenas de perfis que usavam imagens de massacres, tanto no Brasil quanto de fora, exaltando a ação dos assassinos.
Na época, a plataforma, propriedade do bilionário de extrema-direita Elon Musk, defendeu que os usuários não poderiam sofrer qualquer consequência porque estavam agindo dentro dos termos de uso da rede social.
O Projeto de Lei de Combate às Fake News (PL 2.630/20), de relatoria do deputado Orlando Silva, diz que conteúdos de “incitação à prática de crimes contra crianças e adolescentes ou apologia de fato criminoso ou autor de crimes contra crianças e adolescentes”, como os que foram revelados pela Operação Escola Seguras, devem ser retirados pelas plataformas digitais.
“As redes sociais devem fazer o monitoramento ativo, ter o ‘dever de cuidado’ e impedir que conteúdos ilícitos, que estimulem violência, sigam sendo publicados. E, quando as plataformas identificarem, elas devem notificar as autoridades”, explicou Orlando Silva. Ao não cumprir com a lei, permitindo a circulação de mensagens com determinados tipos de crime, as plataformas poderão ser responsabilizadas.
O GT de Política de Combate à Violência nas Escolas apoiou de forma expressa a Operação Escola Segura, chefiada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e resultou na prisão de mais de 400 pessoas.
O relatório ainda propõe a criação da Política Nacional de Combate à Violência em âmbito Escolar, visando “estabelecer princípios e objetivos na esfera federal e estímulos aos entes federativos” para a adoção de “ações articuladas e integradas” sobre a segurança nas escolas.
Outra medida apoiada pelo GT é a de introdução de psicólogos e do serviço social nas escolas.
