Além de ameaçado de morte, o coordenador do Comitê de Unidade Camponesa (CUC) da Guatemala, Daniel Pascual Hernández, vem sendo alvo de uma insidiosa campanha de mídia e criminalizado por declarações contra o terrorismo e em favor dos direitos humanos. “Atualmente se criminaliza ou assassina a pessoas que expressam a liberdade de opinião e expressão”, assinala a CUC.
Defensor dos direitos dos trabalhadores rurais, humanos e indígenas, Pascual denuncia o risco de retorno aos tempos sombrios da ditadura, quando morreram e desapareceram centenas de milhares de combatentes pela democracia, “fortalecendo ainda mais a violência, a impunidade e a corrupção”.
Conforme a Unidade de Proteção de Direitos Humanos da Guatemala, apenas entre 2012 e 2017 ocorreram 160 agressões a jornalistas e comunicadores sociais no país centro-americano.
De acordo com a CUC, “os dados anteriores evidenciam que no imaginário das estruturas criminosas, que buscam impunidade, as pessoas defensoras de direitos humanos e comunicadores que denunciam, opinam ou se expressam sobre abusos de poder, nepotismo, corrupção, violações e demais atos criminosos devem sofrer criminalização, ter restrito seu direito de opinião e livre expressão, ser presos e até assassinados”. “Neste sentido, é preocupante o papel dos tribunais de Justiça que se prestam à judicialização dos direitos antes mencionados”, frisou.
Neste contexto, o CUC propõe que o Tribunal garanta as informações e o mais amplo debate oral e público a respeito do processo contra Daniel, e que atue imparcialmente, “já que penalizar a liberdade de expressão seria um retrocesso para a democracia e para o trabalho em prol dos direitos humanos na Guatemala”. Além disso, o Comitê defende que “se respeite o direito à liberdade de opinião e expressão de todas as pessoas, principalmente dos defensores de direitos como reza o artigo primeiro da Lei de Emissão de Pensamentos da Guatemala, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e outros tratados internacionais assinados pela Guatemala”. Finalmente, “às organizações nacionais e internacionais de direitos humanos, exortamos a defender o direito à liberdade de expressão, porque se este direito é penalizado não podemos defender os demais direitos”.
DIRIGENTE HISTÓRICO
Daniel Pascoal Hernández é integrante do CUC desde os 10 anos, tendo sido eleito seu coordenador geral em 2003. De 2000 a 2006 foi copresidente da Mesa Nacional Alimentar, em que representou a sociedade civil da Guatemala na elaboração da lei e política de segurança alimentar e nutricional; tendo integrado de 2004 a 2006 o Conselho Nacional dos Acordos de Paz, quando participou da elaboração da lei de pacificação.
A partir da sua atuação como defensor dos direitos humanos foi atacado pela mídia conservadora, ameaçado de morte e criminalizado. Dentro destas acusações encontra-se por difamação, calúnia e injúria, realizadas em 10 de junho de 2013 pelo presidente da Fundação “contra” o Terrorismo, Ricardo Menéndez Ruiz, filho do ex-general e ministro nos tempos da ditadura de Rios Montt (março de 1982 a agosto de 1983).
A acusação se deu a partir de declarações dadas por Daniel em 25 de janeiro de 2013 e divulgadas em um canal de tv a cabo. Em sete de junho de 2016 o Tribunal de Constitucionalidade suspendeu temporariamente o processo penal, mas o caso foi reativado em 2019 e o tribunal correspondente fixou o reinício do debate para o último 14 de janeiro.
