Paulo Guedes anunciou, na terça-feira (5), que pretende extinguir 1.253 municípios brasileiros.
Seu ataque se dirigiu exatamente àqueles que mais precisam de apoio da União. Ao invés de apresentar soluções para os graves problemas agravados exatamente pelo seu arrocho neoliberal, ele lança a ideia de acabar com as cidades mais carentes.
A extinção dos municípios veio junto com seu pacote de medidas contra o povo, os servidores públicos, os estados e municípios e, agora, até contra a existência de cidades com até 5 mil habitantes.
O chicago-boy, que até outro dia tecia loas à economia chilena, que seus comparsas levaram à explosão social que todos nós assistimos, agora quer aplicar o mesmo pacote que arrasou a economia daquele país aqui no Brasil.
Ele diz que vai vender todas as estatais, acabar com os serviços públicos, reduzir salários, abolir verbas obrigatórias para Saúde e Educação e extinguir todos os 281 fundos públicos para raspar os 200 bilhões de reais que existem nesses fundos e usá-los para pagar juros da dívida.
Não satisfeitos, ele e Bolsonaro sacaram essa proposta absurda de extinguir milhares de municípios. Uma afronta ao povo brasileiro.
O presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Glademir Aroldi, afirmou que o governo age de má-fé ao afirmar que os recursos repassados aos municípios como parte da arrecadação de Imposto de Renda e IPI (Imposto sobre Produtos Industriais), por exemplo, não são receitas próprias.
“Transferência obrigatória constitucional não é arrecadação própria? A competência de arrecadação é da União, mas a Constituição diz que parte do recurso é do município. Os municípios produzem, e quem arrecada nas costas deles são os estados e a União”, afirma.
O presidente da ABM (Associação Brasileira dos Municípios) e prefeito de São Leopoldo (RS), Ary Vanazzi, afirma que a fusão de municípios não deve passar no Congresso. “Essa questão de incorporação de municípios é um bode na sala, isso não se sustenta politicamente nem tecnicamente. Principalmente num ano eleitoral”, afirma.
Vanazzi também criticou outra proposta do pacote entregue por Bolsonaro na terça-feira (5) ao Congresso, que impede o Tesouro Nacional de atuar como avalista de operações de crédito a estados e municípios. A União só dará, a partir de 2026, garantias a empréstimos contratados junto a organismos internacionais.
De acordo com o presidente da ABM, a maioria das prefeituras tem hoje capacidade para aumentar seu endividamento. “Isso vai limitar os municípios de fazer investimento”, disse o prefeito.
“A população de Dom Macedo Costa jamais concordaria com essa proposta do governo. É um absurdo, um retrocesso. Se isso for levado a sério, os prefeitos vão para Brasília para garantir que não passe.”
Foi assim que Egnaldo Piton Moura, conhecido como Guito da Saúde, prefeito de Dom Macedo Costa, na Bahia, localidade a 186 quilômetros de Salvador, com população estimada em 4.058 habitantes, recebeu a informação sobre a proposta do governo Jair Bolsonaro de extinguir municípios com menos de 5 mil almas sem autonomia financeira.
“Um município existe porque a população decidiu pela emancipação. Às vezes, até por conta de rivalidades. É um processo identitário que marca a vida e a história das pessoas. A solução passa por garantir viabilidade econômica e orçamentária e não adotar uma ideia de alguém que está longe, na Esplanada dos Ministérios, de extinguir o município”, afirma.
“A proposta de Paulo Guedes é um descalabro, um pacote de maldades. E ainda coloca a culpa no parlamento, afirmando que a demanda surgiu dos políticos.”
“Acabar com o município? As pessoas têm sua própria identidade, o seu pertencimento, sua cultura, seu modo de vida. Imagine só… elas teriam que sair daqui para resolver questões em outros municípios. Fomos emancipados há 57 anos. Aqui tem história, tem contexto”, explica Guito, que é agente de saúde e sanitarista.
