A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e mais de uma centena de sindicados que atuam no setor público denunciam em nota, divulgada na quarta-feira(12), que ao contrário do que diz o governo, a reforma administrativa defendida por pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, “vai sacrificar os serviços públicos brasileiros” e agravar ainda mais os problemas sociais do país.
“A reforma administrativa que o ministro da Economia, Paulo Guedes, propõe como remédio para a longa e já crônica crise econômica que castiga o Brasil é o caminho para concluir a obra neoliberal de desmonte do Estado nacional. Vai agravar os problemas sociais e merece a enérgica oposição da CTB e suas entidades de base, das centrais sindicais, dos movimentos sociais e das forças democráticas e progressistas.”, diz a nota.
A reforma administrativa tem como inspiração a lógica do Estado mínimo, com o predomínio do controle do mercado, capitaneado pelos grandes monopólios, em especial os estrangeiros, “usurpando pouco a pouco funções, empresas e serviços do setor público, fragilizando e esvaziando a máquina pública”.
Esse modelo tem demonstrado seus limites neste momento em que a pandemia é combatida, majoritariamente, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), demonstrando a capacidade estatal de responder as necessidades coletivas, mesmo com o subfinanciamento histórico que a saúde brasileira tem amargado.
“Com isto, transformam-se serviços essenciais à população como saúde e educação em mercadorias exploradas por empresas cujo único objetivo é extrair o lucro máximo, em detrimento dos interesses maiores da população, sobretudo os mais pobres e vulneráveis”, continua o documento.
Entre os principais ataques que compõem a reforma está a exclusão dos concursos públicos, “consolidando uma política que vem sendo imposta desde o governo Temer. Na proposta de orçamento de 2021 já não há previsão para concursos públicos”.
“Esta proposta se alinha com as restrições da Emenda constitucional 95/2016 [teto de gastos que congelou os investimentos por 20 anos], que instituiu um novo Regime Fiscal fixando limites individualizados para as despesas primárias que serão realizadas pelos poderes e órgãos autônomos da União e com a Lei 173/2020, que criou uma série de restrições (artigo 8º), aplicáveis até 31 de dezembro de 2021, aos entes federativos afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia.”, denuncia a CTB.
Dentre as medidas previstas na proposta do governo federal está a “restrição ao aumento da remuneração dos agentes públicos, a alteração de estrutura de carreira, a admissão ou contratação de pessoal, a majoração de vantagens ou auxílios, a contagem de tempo como período aquisitivo para a concessão de adicionais por tempo de serviço e licença-prêmio, entre outros”.
A nota destaca ainda, que “o setor da educação superior pública foi surpreendido mais uma vez na última semana com o corte de verbas de 18,32%, imposto pelo ministro da Educação sem nenhum debate com a comunidade universitária. Algumas universidades federais não terão como suportar o corte, que significa cerca de R$ 30 milhões a menos do valor que já estava empenhado. Bolsonaro quer o fim dos serviços essenciais com contratos temporários emergenciais que desestruturam toda prestação de serviços à sociedade”.
Contudo, o que Bolsonaro e Guedes tentam omitir “é que os trabalhadores e trabalhadoras do Serviços Público são os que implementam as políticas públicas no Brasil, zelando por serviços eficientes para toda a populaçã.”.
“Faz parte do projeto governamental também fechar um bom número de órgãos públicos, deixando ociosos muitos servidores. Milhares de trabalhadores e trabalhadoras do setor também vão se aposentar ao longo dos próximos anos e não mais serão substituídos por concursados”, afirma a central.
A CTB defende que é preciso rejeitar “a proposta de reforma administrativa anunciada pelo governo Bolsonaro e conclama o conjunto do movimento sindical, movimentos sociais e forças progressistas à resistência, união e luta, ao lado do funcionalismo, para barrar o retrocesso e defender a democracia, a soberania nacional, a ampliação dos investimentos e dos serviços públicos, o fortalecimento do SUS e o bem estar do povo brasileiro”.
“Neste sentido é preciso reforçar a mobilização junto ao Congresso Nacional e nos estados e municípios para convencer os parlamentares a não apoiar a iniciativa do governo”, conclui a nota.
