Proposta fatiada, centrada em imposto federal e sem alterar progressividade do sistema não agradou. O setor de serviços triplicaria os impostos pagos atualmente
O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou na terça-feira (21) ao Congresso Nacional o que chamou de primeira fase da proposta do governo de reforma tributária.
O projeto foi apresentado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), líderes de partidos e ao deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da comissão mista que analisa a reforma tributária.
A proposta do governo prevê a unificação de dois impostos federais, PIS e Cofins, criando um tributo sobre valor agregado, com o nome de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). A alíquota proposta é de 12%. Representantes do setor de serviços recamaram da elevação dos tributos.
Na apresentação do texto, o governo informou que a alíquota paga por entidades financeiras – incluindo bancos, planos de saúde e seguradoras – poderão manter a forma de apuração antiga com alíquota de 5,8%.
Segundo o Ministério da Economia, essas companhias não geram nem se apropriam de créditos tributários em uma cadeia de produção e seriam prejudicadas pela nova regra.
Guedes, durante toda a semana defendeu uma nova CPMF disfarçada de “um imposto digital” ou “imposto sobre transações” e foi execrado por amplos setores.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, chegou a declarar na quinta-feira (16) que estava “pensando em trazer de volta a campanha que o DEM fez: ‘Xô, CPMF’”. “Ninguém aguenta mais impostos no Brasil”, disse.
“Parte da reforma tributária do governo será aperfeiçoada pela comissão mista do Congresso”, declarou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), logo após receber o texto das mãos do ministro da Economia.
No Congresso há duas propostas em discussão que sugerem a substituição de vários impostos por um imposto único.
Para o líder do PSD no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), o texto do governo já chega com dificuldade ao tratar apenas de tributos federais. “A reforma veio fatiada para a fusão do PIS e do Confins. Ela chega atrasada porque se fala disso desde o ano passado, quando era mais viável aprovação do que neste ano”.
Segundo o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o texto apresentado pelo governo foi tímido, ao não propor mudanças que atinjam também tributos estaduais e municipais. “O texto me parece tímido pelo que pode ser feito. Não concordo com o fatiamento, porque ele dificulta muito a compensação dos setores atingidos”, declarou.
O senador Eduardo Braga, líder do PMDB, defendeu uma reforma feita entre todos os setores. “Tem de ser uma proposta em conjunto. Só haverá uma reforma”.
Para Jorginho Mello (SC), líder do PL no Senado, “temos de fazer uma reforma única. É preciso ver o tamanho da reforma. Temos de diminuir a burocracia, para quem paga conta no Brasil ficar mais aliviado”.
O deputado federal Arnaldo Jardim (SP), líder do Cidadania na Câmara, o considerou o envio do texto o primeiro passo, mas alertou: “Vamos defender que não se tenha nenhum tipo de CPMF”. “E, principalmente, voltar nossos olhos para aliviar a tributação sobre salários e, em vez disso, taxar rendas. Essa é a grande inversão que temos de fazer dos tributos no país e acho isso muito possível”, completou.
O líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ), defendeu uma reforma tributária com base em três pilares: simplificação, progressividade e sustentabilidade. “A tímida proposta entregue hoje pelo governo mal contempla o primeiro pilar. Cabe agora ao Congresso assumir o protagonismo desse debate tão urgente”, declarou.
