R$ 13,3 bilhões já foram congelados este ano, totalizando R$ 18,3 bilhões, com o objetivo de cumprir a meta da equipe econômica de zerar o déficit público em 2024
O governo federal vai bloquear mais de R$ 5 bilhões em recursos do orçamento de 2024. Essa iniciativa, confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite de ontem (22/11), tem como objetivo cumprir o limite de despesas estabelecido pelo arcabouço fiscal, que prevê que as despesas do governo só podem crescer até 2,5% ao ano, já descontada a inflação.
Em outubro deste ano, foram bloqueados R$ 13,3 bilhões. Foram tesourados do Ministério da Saúde R$ 4,5 bilhões, e o das Cidades perdeu R$ 1,8 bilhão. A pasta da Educação também foi atingida, com corte de R$ 1,4 bilhão.
Fernando Haddad também descartou qualquer alteração na meta de resultado primário deste ano, de déficit zero, com uma tolerância de déficit de 0,25 ponto percentual do PIB, que seria de até R$ 28,8 bilhões em 2024.
“Nós estamos desde o começo do ano reafirmando, contra todos os prognósticos, que não vai haver alteração de meta do resultado primário. Nós estamos já no último mês do ano, praticamente convencidos de que nós temos condições de cumprir a meta estabelecida na LDO do ano passado”, afirmou Haddad em entrevista a jornalistas na saída do ministério, em Brasília.
Haddad também afirmou que será decidida na próxima segunda-feira, após a reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela manhã, a data para o anúncio do pacote de medidas fiscais para 2025, que prevê corte nos investimentos sociais.
“Nós vamos passar para o presidente a minuta dos atos que já foram minutados pela Casa Civil”, comentou Fernando Haddad. “Ao fim da reunião de segunda-feira nós estaremos prontos para divulgar. Se faremos isso na própria segunda ou na terça é uma decisão que a comunicação vai tomar, mas os atos já estão minutados”, disse.
Desde o final das eleições municipais no mês passado, o chamado “mercado” (meia dúzia de bancos e fundos especulativos doméstico e estrangeiro) aguarda com ansiedade que o governo Lula anuncie cortes em investimentos e direitos sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que atende pessoas doentes e miseráveis, o que contribuiria para gerar uma economia para sustentar, na prática, o gasto do setor público (União, Estados/municípios e estatais) com o pagamento de juros da dívida pública, que já ultrapassa a marca dos R$ 800 bilhões ano. O gasto com juros é livre de regras e metas fiscais no controle de gastos.
