O pacote com o detalhamento dos setores afetados será divulgado no próximo dia 30. A área econômica apontou a Previdência Social como principal culpada pelo bloqueio
Os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento anunciaram nesta quinta-feira (22) um bloqueio total de R$ 31,3 bilhões no Orçamento deste ano. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento enviado ao Congresso a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento.
A meta do governo é atingir o déficit zero nas contas públicas, assim como foi em 2024. A margem de tolerância para 2025 é de até R$ 30,9 bilhões de saldo negativo, o que corresponde a 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto). A informação do montante do bloqueio do orçamento foi aplaudida pelo chamado “mercado”, ou seja, pelos monopólios financeiros, especuladores e demais rentistas.
O anúncio do bloqueio foi justificado como necessário para o atingimento da meta de zerar o déficit primário, ou seja, zerar o déficit nas despesas com a sociedade, como Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia, Segurança, etc, já que as despesas financeiras do governo, entre elas os gastos de cerca de R$ 1 trilhão anuais com pagamento de juros aos detentores de títulos do governo – que também estão no orçamento -, não são passíveis de nenhum limite.
De acordo com o documento, o bloqueio foi de R$ 10,6 bilhões e o contingenciamento foi na ordem de R$ 20,7 bilhões. Desse total, R$ 20,7 bilhões serão contingenciados, bloqueados temporariamente para cumprir a meta de resultado primário. Já os R$ 10,6 bilhões de gastos discricionários (não obrigatórios) restantes foram bloqueados para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal, que prevê crescimento dos gastos até 2,5% acima da inflação para este ano.
Segundo a área econômica do governo, o bloqueio será feito nos gastos livres dos ministérios, ou seja, aqueles que não são obrigatórios. Há diferenças entre bloqueio e contingenciamento, mas o que vale é que o governo federal fica impedido de gastar R$ 31,3 bilhões em despesas discricionárias previstas no Orçamento. O bloqueio envolve investimentos e custeio da máquina pública.
A área econômica justificou o bloqueio pela redução na previsão de arrecadação e aumento de despesas obrigatórias. Os gastos com subsídios e subvenções registraram alta de R$ 4,5 bilhões, impulsionados principalmente pelo Plano Safra. Já as despesas com o BPC (Benefício de Prestação Continuada), destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, aumentaram em R$ 2,8 bilhões.
A projeção das receitas primárias para 2025 foi reduzida em R$ 31,3 bilhões, chegando a R$ 2,899 trilhões. Em contrapartida, a estimativa das receitas líquidas teve alta de R$ 25,8 bilhões, totalizando R$ 2,318 trilhões. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, justificou o bloqueio dos R$ 10,6 bilhões pelo crescimento dos gastos com a Previdência Social e com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“O que está no nosso radar é a questão da Previdência, que ainda é um desafio no Brasil, apesar das reformas feitas, e a questão do BPC. É um programa [o BPC] que está com alto índice de judicialização. Não é uma competência exclusiva do Poder Executivo, que tem regras de concessão do benefício na forma da Constituição”, justificou Haddad.
Ele creditou o bloqueio de R$ 20 bilhões à frustração de receitas. “Esses [cerca de] R$ 20 bilhões do contingenciamento se devem ao fato de que ocorreram algumas circunstâncias posteriores ao encaminhamento do Orçamento. São fatos que precisam ser avaliados. O primeiro fato é que não houve a compensação da desoneração da folha, que ficou parada no STF [Supremo Tribunal Federal]. O segundo problema é a paralisação parcial da Receita Federal, que afeta o desempenho da arrecadação”, explicou o ministro.
Fernando Haddad acrescentou que a alta da taxa de juros também afetou a arrecadação neste ano, ao provocar a desaceleração da economia. “A taxa de juros prevista na elaboração do Orçamento não é a mesma em vigor atualmente”, comentou Haddad. A fala do ministro traz o debate sobre a política monetária restritiva, que, segundo o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, seguirá por muito tempo causando problemas de arrecadação, já que a Selic de 14,75%, impede um crescimento sustentado do país.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, também creditou o bloqueio às despesas com a Previdência Social. Segundo ela, as despesas superaram as previsões e foram um dos principais fatores para o congelamento. “Despesas, gostaria de apontar um crescimento acima das projeções na Previdência. Tivemos, por obrigação legal, que colocar um bloqueio no orçamento”, afirmou a ministra.
O detalhamento do pacote do bloqueio por órgão será apresentado no próximo dia 30, quando o governo publicar um decreto presidencial com os limites de empenho (autorização de gastos) por ministérios e órgãos federais). Após a publicação do decreto, os órgãos terão cinco dias úteis para indicar as programações a serem congeladas. Os bloqueios são suspensões de despesas que, em tese, podem ser revertidas ao longo do exercício, e ocorrem quando as despesas são maiores que o previsto.
Entre os gastos de custeio que estão sendo bloqueados, estão: serviços de apoio, tecnologia da informação, energia elétrica e água, locação de bens móveis, diárias e passagens e serviços de comunicações.
O governo também confirmou que será anunciado um aumento no Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) de empresas e seguros. Segundo a Fazenda, a alteração do IOF mantém as isenções especiais e tem um potencial de render ao governo cerca de R$ 20 bilhões.
