O juiz José Reginaldo Costa Rodrigues, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), não aceitou o pedido de prisão preventiva solicitado pelo Ministério Público do Trabalho da Bahia contra os empresários Alexandre e Diógenes Carvalho, acusados de torturar dois funcionários com pauladas e queimaduras em agosto deste ano, em Salvador.
O caso de tortura e humilhação contra os dois trabalhadores foi confirmado por laudo pericial do Departamento de Polícia Técnica (DPT).
O trabalhador Willian de Jesus denunciou que teve as mãos queimadas com o número 171, em referência ao artigo do Código Penal, por ter sido acusado de roubar R$ 30 dos patrões, o que foi negado pela vítima. Ele também foi espancado com pauladas e teve a boca amordaçada durante a tortura.
Em um outro dia, outro funcionário, Marcos Eduardo, foi agredido com pauladas. As duas vítimas demoraram mais de uma semana para denunciar as agressões por medo de retaliação.
“Começaram a falar que eu estava roubando, aí começaram as agressões, tanto física quanto verbal, fizeram aquela tortura. Só eu sei o que eu passei”, contou William em relatos divulgados pelo portal G1.
“Brincaram comigo como se eu fosse um objeto. Acho que foi uma hora ou 40 minutos [de agressões], não sei, era muito doloroso para mim contar o tempo. Passei por muita dor e muito sofrimento. Eu pedi a todo instante para ele parar, pedia a todo momento pela minha vida e ele só me agredia”.
Nos depoimentos, Willian contou ainda que tentou explicar, conversar, mas que o patrão “sorria para mim e me agredia demais com palmatória, murros”.
“Eu chorava muito e pedia para ele, não faz isso. Ele sorriu e disse que eu ia passar as coisas que os negros passaram [na escravidão]. Foi muito humilhante. Ainda me colocaram uma saia”, contou.
As torturas foram filmadas e divulgadas na internet pelos próprios agressores: “Ele queimava com calma para eu sentir a dor. Eu gritava muito, apesar de eu estar com o pano na boca, para não fazer zoada, para não chamar atenção. Ele me queimava devagar, com aquela crueldade, ainda falando que não queria estar na minha pele”.
O caso, conhecido como ‘tribunal do crime’, prática comum entre milicianos e traficantes, segundo o presidente do núcleo Bahia do grupo Tortura Nunca Mais, Joviniano Neto, afronta aos princípios dos Direitos Humanos e da dignidade humana.
“Quando os patrões divulgaram o ato criminoso, eles tinham confiança e crença de que tinham direito. O mesmo direito que os senhores de escravos tinham antigamente, no período colonial, de supliciar os seus subordinados, os seus escravos”, afirma Neto.
