O novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em seu discurso de posse, defendeu “transparência total” no recebimento e na destinação das emendas parlamentares.
Ele sugeriu a criação de uma plataforma integrada para acompanhamento do orçamento federal.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que novas regras fossem criadas, mas Arthur Lira optou por continuar a esconder os nomes dos parlamentares. Em dezembro de 2024, ele suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas por conta de uma manobra feita por Lira para não seguir as regras de transparência.
Motta disse ainda que as emendas impositivas, cujo pagamento é obrigatório, garantem a democracia.
O Congresso Nacional tem, cada vez mais, controlado montantes importantes do orçamento federal através de emendas parlamentares, aumentando 350% em 10 anos.
Jair Bolsonaro usou o aumento das emendas parlamentares como forma de garantia de que não sofreria processos de impeachment, apesar de ter cometido inúmeros crimes de responsabilidade.
Hugo Motta, que foi eleito com o apoio de seu antecessor, Arthur Lira (PP-AL), considera as emendas parlamentares uma questão de “independência” do Poder Legislativo.
“Foi nessa época que, aqui nesta Casa, em 2016, por meio da adoção das emendas impositivas que o parlamento finalmente se encontra com as origens do projeto constitucional”, disse o deputado.
Segundo ele, o Congresso Nacional ter bilhões de reais para destinar através das emendas impositivas garante “o fim das relações incestuosas entre Executivo e Legislativo”.
Entre 2015 e 2019, foram R$ 33 bilhões em emendas parlamentares. Esse valor subiu para R$ 149 bilhões no período entre 2020 e 2025, revelou um levantamento feito pela Folha de S.Paulo.
Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os pagamentos das emendas por falta de transparência. O Congresso enviava, sem sequer apontar o parlamentar responsável pela indicação e sem um projeto ou obra específica, dinheiro direto para o caixa de Prefeituras.
