Três dutos de escoamento irregular de rejeitos de bauxita, além do transbordamento da barragem, não foram suficientes para fazer a norueguesa Hydro Alunorte assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para ações emergenciais com o Ministério Público Federal. A mineradora agora contesta o laudo do Instituto Evandro Chagas (IEC) e diz que não há provas de transbordamento ou de impacto ambiental significativo em Barcarena/PA.
O TAC propunha medidas de atendimento emergencial às comunidades atingidas, como fornecimento imediato de água e alimentação. Também previa medidas para garantir a segurança das barragens, para a prevenção de novos acidentes, e a qualidade dos planos de ações emergenciais da empresa.
Mas, citando um estudo interno e um relatório encomendado pela consultoria ambiental SGW Services, a Hydro disse que não foi encontrada nenhuma evidência de transbordamento em seus depósitos de bauxita ou de qualquer impacto ambiental significativo ou duradouro.
“Ambos os relatórios confirmam nossas declarações anteriores de que não houve transbordamento das áreas de depósito de resíduos de bauxita, bem como nenhuma indicação ou evidência de contaminação para comunidades locais próximas da Alunorte como resultado das fortes chuvas em fevereiro”, disse o CEO da Hydro, Svein Richard Brandtzaeg, em nota.
A empresa já havia admitido despejo de água com rejeitos por dutos clandestinos na mata e em rios da região.
Já o governo norueguês, maior acionista da empresa, com 34,26% das ações, afirmou em comunicado do ministério da indústria e do comércio do país, que “os relatórios não têm indicações nem provas de que a Alunorte poluiu as comunidades locais”.
Após os comunicados, ambos comemoraram a subida mais de 6% nas ações da Hydro.
A Hydro Alunorte está atualmente operando com cerca de 50 por cento da capacidade sob uma ordem judicial. O presidente da empresa Svein Richard Brandtzaeg, avalia que os dois relatórios ambientais a ajudarão a obter permissão para retomar a produção total da fábrica.
Em nota, o IEC declarou que desconsiderar as análises realizadas é desconsiderar o que aconteceu em Barcarena e seus impactos na saúde ambiental e da população.
NOTA DO INSTITUTO EVANDRO CHAGAS
O Instituto Evandro Chagas (IEC) é um órgão que faz parte do Ministério da Saúde do Brasil. Nos últimos 25 anos, a Seção de Meio Ambiente do IEC (SAMAM/IEC) vem atuando na vigilância em saúde ambiental na Amazônia e, quando acionada, em outras regiões do país.
As análises do IEC seguem parâmetros reconhecidos internacionalmente em precisão e confiabilidade e dentre os métodos utilizados no IEC inclui-se a Espectrometria de Massa Acoplado com Plasma Induzido (ICP-MS) em ambiente de sala limpa, condição que estabelece alta qualidade e segurança nos resultados.
Os trabalhos científicos gerados pela Seção de Meio ambiente são reconhecidos e aceitos em revistas científicas nacionais e internacionais e seus pesquisadores integram grupos de especialistas em saúde ambiental e avaliação de contaminantes em comissões nacionais (Ministério da Saúde e Meio ambiente) e internacionais.
Sobre a crítica ao relatório do IEC encomendada pela empresa Hydro Alunorte, o Instituto informa que os Relatórios Técnicos (RT’s) divulgados pelo IEC buscam sintetizar os resultados encontrados na análise das amostras. No entanto, esses documentos não contém à exaustão todas as informações que se encontram nos Relatórios de Análises (RA’s) gerados para cada amostra. Nos RT’s são apresentados apenas dados essenciais para garantir a qualidade dos resultados: 1) citação dos métodos utilizados; 2) citação dos nossos controles de qualidade, a partir de amostras certificadas internacionais; 3) limites de quantificação. Os Relatórios de Análises são enviados na íntegra para os demandantes do trabalho, no caso, MP-PA e MPF.
O que a empresa chama de “relatórios independentes”, na verdade são relatórios privados encomendados e pagos pela própria Hydro Alunorte, empresa em investigação. Os relatórios apresentados até agora pela Hydro Alunorte não demonstram que os dados do IEC estão equivocados. Os relatórios da empresa são ainda incompletos (não apresentam análises de metais, por exemplo) se comparados aos parâmetros analisados pelo IEC e exigidos pela regulamentação brasileira estabelecida pelo CONAMA. A crítica da empresa à atuação do IEC é formalista e desconsidera que a Hydro Alunorte reconheceu fazer despejo de efluentes em Barcarena sem qualquer tratamento.
Quanto à certificação pelo Inmentro, o IEC iniciou seu programa de certificação junto ao órgão por etapas no ano de 2017. Na primeira etapa, já foram certificados 4 parâmetros e este ano estamos pleiteando a certificação de diversos outros, incluindo análises de metais. Os parâmetros a serem certificados já seguem os procedimentos exigidos pela certificação ABNT NBR ISO/IEC 17.025:2017. Por outro lado, não é razoável considerar que apenas as análises realizadas por laboratórios certificados pelo Inmetro ou órgãos equivalentes de outros países são válidas, pois se isso for verdade, grande parte da ciência brasileira e mundial deve ser considerada sem validade. Da mesma forma, se esse pensamento fosse correto, a referida certificação seria uma condição para funcionamento de todos os laboratórios no Brasil e no mundo.
Todas as análises do IEC são realizadas com rigor científico, seguindo protocolos que atendem aos padrões de qualidade estabelecidos internacionalmente para cada tipo de análise. A tentativa de desqualificar a ciência produzida pelo IEC é também uma tentativa de desqualificar a ciência brasileira.
Outro ponto a ser esclarecido é que hoje nenhuma empresa conseguirá fazer as análises dos impactos ocorridos nos dias 17 e 18 de fevereiro de 2018 nas águas de Barcarena porque a dinâmica hidrográfica e pluvial na região é intensa e o cenário está em constante modificação. Logo, a tentativa de desconsiderar as análises realizadas pelo Instituto Evandro Chagas é uma tentativa de desconsiderar o que aconteceu em Barcarena e seus impactos na saúde ambiental.
